27/09/2007 09:51

TJ determina que AL revele ganhos dos deputados estaduais

O Juiz Dorival Moreira dos Santos, da vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), e os demais 23 deputados apresentem os documentos que mostrem de quanto é o salário recebido por cada um no exercício do cargo. Ele acatou a ação popular aberta pelo militar da reserva José Magalhães Filho.

No despacho, o juiz dá 20 dias de prazo, após a notificação, para que os documentos sejam enviados para a Justiça. Santos determina ainda que, após o fim do prazo, Magalhães e o Ministério Público se manifestem sobre as respostas dos parlamentares.

A ação foi aberta no dia 22 de setembro e é baseada em uma certidão, que teria sido divulgada pelo primeiro-secretário da Assembléia, Ary Rigo (PDT), em julho deste ano. O autor pede que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 31 milhões que teriam sido pagos aos deputados ilegalmente.

O documento emitido por Rigo, segundo o autor da ação, mostraria que os parlamentares recebem mais do que deveriam. Os valores das verbas que, de acordo com Magalhães, são pagas irregularmente, são de R$ 6,2 milhões ao ano. Os R$ 31 milhões se referem aos cinco últimos anos de pagamentos.

Magalhães diz que pediu ao atual presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), explicações sobre os pagamentos, mas não obteve resposta, por isso resolveu entrar na Justiça. Ele procurou a ONG (Organização Não-Governamental) Brasil Verdade que o ajudou a elaborar a ação, entregue ao TJ.

Outro Lado - O presidente da Assembléia, Jerson Domingos, afirmou esta semana que não há pagamentos irregulares para parlamentares. Ele informou que vai responder aos questionamentos feitos pelo autor da ação na Justiça, fórum que ele considera natural para acabar com as dúvidas sobre o salário dos deputados.

Fonte: Midia Max News