2007-09-21 07:50:00
Foi publicada nesta sexta-feira, dia 21, a exoneração dos ATEs (Agentes Tributários Estaduais) Carlos Espinosa e Edson Remolli Padilha, que foram acusados de fraudar o fisco em Mato Grosso do Sul. O afastamento foi assinado pelo governador André Puccinelli, o secretário de Fazenda Mário Sérgio Lorenzetto e a secretária de Administração Thiê Higuchi.
Os agentes foram afastados após investigação que apontou conduta irregular na inserção de dados em notas fiscais. Segundo a assessoria de imprensa do governo, eles anotavam valores inferiores ao real no Demonstrativo de Crédito Tributário, beneficiando algumas empresas. Dessa forma, o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) foi menor, prejudicando as contas do Estado.
O processo administrativo disciplinar contra os foi publicado em junho. Ficou comprovado que a irregularidade ocorreu entre de 15/11/2006 a 30/05/2007. Eles tiveram direito à defesa, mas não conseguiram provar inocência, sendo enquadrados ao disposto no artigo 219, VIII e 235, XII, da Lei nº 1.102/90 – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiro em detrimento da função pública e demissão por negligência ao cumprimento do dever.
