21/09/2007 00:33

Contas de luz trazem aviso de redução da tarifa

Os mais de 667 mil consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul recebem faturas com aviso de redução na tarifa. O lembrete foi uma condição pedida pelos integrantes da aos diretores da concessionária, para que o acordo se firmasse.

A divulgação do nome da Assembléia Legislativa nas contas de luz, embora não sejam luzes de holofote (como não queria o deputado Paulo Corrêa, presidente da comissão), é ao menos um reconhecimento público, ou “farolete” sobre o trabalho dos membros da CPI.

Histórico da negociação- Em agosto de 2006, os deputados estaduais perderam na Justiça o primeiro “round” contra a Enersul. Uma liminar barrou a tentativa de os parlamentares fazerem uma devassa nas contas da concessionária. No fim de março de 2007, políticos e o governador André Puccinelli uniram esforços para pedir à empresa que não abusasse no reajuste da tarifa, que viria a seguir.

Mas depois do aumento médio de 3%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em maio, a Assembléia Legislativa criou uma CPI para investigar por que a concessionária cobrava a tarifa mais cara do Brasil. Deputados tiveram até aula para entender o assunto.

Daí em diante, a caravana da CPI circulou pelos principais municípios do interior do Estado: Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã. Em cada uma dessas cidades, os deputados respondiam às dúvidas dos consumidores sobre a composição tarifária da concessionária. Em julho, foi lançado o Blog da CPI da Enersul para divulgar o andamento das investigações.

No final de agosto, um acordo entre a diretoria da empresa e os integrantes da CPI determinou que as contas de luz seriam reduzidas em 3,014% (cliente residencial) e 5% (cliente industrial). Os deputados ainda tentaram negociar com os governos federal e estadual a redução de impostos que incidem sobre as tarifas. Mas o governador André Puccinelli deu seu recado: menos ICMS, nem pensar.

Fonte: TV Modena