2007-09-21 00:33:00
Os mais de 667 mil consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul recebem faturas com aviso de redução na tarifa. O lembrete foi uma condição pedida pelos integrantes da aos diretores da concessionária, para que o acordo se firmasse.
A divulgação do nome da Assembléia Legislativa nas contas de luz, embora não sejam luzes de holofote (como não queria o deputado Paulo Corrêa, presidente da comissão), é ao menos um reconhecimento público, ou “farolete” sobre o trabalho dos membros da CPI.
Histórico da negociação- Em agosto de 2006, os deputados estaduais perderam na Justiça o primeiro “round” contra a Enersul. Uma liminar barrou a tentativa de os parlamentares fazerem uma devassa nas contas da concessionária. No fim de março de 2007, políticos e o governador André Puccinelli uniram esforços para pedir à empresa que não abusasse no reajuste da tarifa, que viria a seguir.
Mas depois do aumento médio de 3%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em maio, a Assembléia Legislativa criou uma CPI para investigar por que a concessionária cobrava a tarifa mais cara do Brasil. Deputados tiveram até aula para entender o assunto.
Daí em diante, a caravana da CPI circulou pelos principais municípios do interior do Estado: Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã. Em cada uma dessas cidades, os deputados respondiam às dúvidas dos consumidores sobre a composição tarifária da concessionária. Em julho, foi lançado o Blog da CPI da Enersul para divulgar o andamento das investigações.
No final de agosto, um acordo entre a diretoria da empresa e os integrantes da CPI determinou que as contas de luz seriam reduzidas em 3,014% (cliente residencial) e 5% (cliente industrial). Os deputados ainda tentaram negociar com os governos federal e estadual a redução de impostos que incidem sobre as tarifas. Mas o governador André Puccinelli deu seu recado: menos ICMS, nem pensar.
