2017-10-10 16:08:00
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017
Após o Sr. 1º Secretário, Vereador Maikell Ruiz ter realizado a leitura do salmo e das correspondências recebidas e expedidas por essa Casa de Leis, os vereadores presentes apresentaram seus documentos em plenário.
Foram apresentados os seguintes requerimentos:
- Requerimentos n° 103/2017 Autor: Vereador Ilzo Victor e Outros
Conteúdo: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Carlos Roberto Batista do Nascimento, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de firmar uma parceira entre o Poder Executivo Estadual e Municipal, para a construção de um Instituto Médico Legal (IML) em Amambai.
· Requerimento nº 104/2017 Autor: Vereador Humberto Hasegawa e Outros
Conteúdo: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal Carlos Roberto Batista do Nascimento, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de doação do imóvel determinado pelo Lote nº 01 e 02 da Quadra nº 03, identificado pela letra “C”, localizado na Rua Benjamin Constant, Vila Primavera, zona urbana deste município, medindo 823,831 m² (oitocentos e vinte e três metros, oitocentos e trinta e um centímetros quadrados) de área, para a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE AMAMBAI, que atualmente encontra-se com cessão de uso para a Cooperativa de Produtores em Agricultura e Pecuária de Amambai – COOPERBAI, conforme Lei Municipal nº 2.144/2008, ambas as entidades ocupam hoje o mesmo imóvel e concordam com a doação, tendo em vista a questão da anterioridade no referido imóvel de ocupação.
· Requerimento nº 105/2017 Autor: Vereador Fernando Fischer e Outros
Conteúdo: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal Carlos Roberto Batista do Nascimento, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, relação dos valores mensais dos repasses dos Convênios com as Entidades, Clubes e Associações, do período de janeiro a setembro de 2017 e, também, os valores que estão programados para serem repassados até dezembro de 2017.
· Requerimento nº 106/2017 Autor: Vereador Ismael Kaiowá e Outros
Conteúdo: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal Carlos Roberto Batista do Nascimento, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da AGESUL, Ednei Marcelo Miglioli, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de construir ciclovias nas rodovias 386, trecho entre a Aldeia Amambai e o centro urbano, totalizando 5 km e na rodovia 156, trecho entre o centro urbano e a Aldeia Limão Verde, totalizando 8 km no município de Amambai-MS.
Foram apresentadas as seguintes indicações:
- Indicação nº 186/2017 Autor: Vereador Geverson Vicentim e Outros
Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um refeitório na Escola Municipal Júlio Manvailer.
- Indicação nº 187/2017 Autor: Vereador Carlinhos e Outro
Conteúdo: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a construção de dois banheiros, sendo masculino e feminino, na Escola Municipal Polo Indígena Mbo’Erenda Tupã’I Ñandeva, na Aldeia Limão Verde, exclusivo para os professores e funcionários desse estabelecimento de ensino, tendo em vista que possuem apenas os banheiros dos alunos e muitas vezes fica difícil o acesso a todos.
- Indicação nº 188/2017 Autor: Vereador Roberto Sangue Bom e Outro
Conteúdo: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da construção de uma ala especializada para atendimento às mulheres, podendo ser anexo a uma unidade de saúde de nosso município.
· Indicação nº 189/2017 Autor: Vereador Maikell Ruiz
Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a execução das seguintes obras:
ü Recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas Monte Castelo e Alcindo Franco Machado;
ü Implantação de pavimentação asfáltica na Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas Alcindo Franco Machado e José Alves Cavalheiro.
- Indicação nº 190/2017 Autor: Vereador Janete Cordoba e Outro
Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação de galerias de águas pluviais na Rua Wander Bambil Peixoto, esquina com a Rua Sebastião Espíndola, na Vila Cristina.
Indicação nº 191/2017 Autor: Vereador Dilmar Bervian e Outro
Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que oficie a Ilustríssima Senhora Maria do Carmo Avesani Lopes, Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de MS – AGEHAB, no sentido de solicitar uma reunião (MORAR LEGAL), juntamente com os 370 mutuários de 12 Conjuntos Habitacionais de Amambai, para os dias 07,08 e 09 de dezembro do corrente ano, conforme agendamento que realizamos com o e Ilustríssimo Senhor Chefe do Setor de Contratos, Jocinei Lopes Araújo, para tratarmos de: revisão de contratos, transferências, renegociação de dívidas, quitação, dentre outros assuntos pertinentes, em local a ser definido pelo Executivo Municipal (Salão de Eventos).
Relação dos Conjuntos Habitacionais e número de mutuários aptos à participação do Programa Morar Legal, no âmbito das Leis 4.715/2015 e 4.857/2016, conforme cópias anexas.
EMPREENDIMENTO |
UN. |
C.H. ALCINDO F. MACHADO |
12 |
C.H. LOTEAMENTO NHÚ VERÁ IV |
21 |
C.H. NHÚ VERÁ II |
20 |
C.H. NHÚ VERÁ III |
40 |
C.H. ORLANDO VIOL |
8 |
C.H. RESIDENCIAL NHÚ-VERÁ |
70 |
C.H. VILA MANGAY IV |
29 |
CAÍUAS II (CHE-ROGA-MI) |
60 |
MANGAY III |
20 |
RESIDENCIAL PÔR DO SOL |
35 |
VILA MANGAY I |
25 |
VILA MANGAY II |
30 |
· Indicação nº 191/2017 Autor: Vereador Dilmar Bervian e Outro
Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços urbanos, José Roberto dos Santos, a necessidade de se fazer a limpeza na Rua Sebastião Espindola e demais ruas da Vila Jussara e região.