2007-09-29 09:06:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou na última segunda-feira, dia 24 de setembro, mais uma sessão ordinária no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, tendo à frente dos trabalhos, os vereadores Coconho (PR), presidente da Mesa Diretora da Casa, Anderson Mansano (PR), vice- presidente e Gilmar Vicentin (PDT), primeiro secretário.
O presidente da Câmara, Coconho, apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se estude a possibilidade da doação de lotes urbanos com vistas à construção da casa própria, que contemplará 25 (vinte e cinco) militares de baixa graduação, cabos e 3º sargentos, do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizada. Esta indicação foi subscrita por todos os outros vereadores.
O vereador Anderson Mansano apresentou indicações ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, se faça projetos e viabilização de recursos para a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica nas Ruas Walter Caimar e José Luiz Sampaio Ferraz, na Vila Alvorada e que através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, faça um programa assistencial para as pequenas propriedades rurais com problemas de escassez de água, dando atenção especial, com perfuração de poços artesanais e/ou implantação de açudes. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Gilmar Vicentin, Coconho, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
O vereador Daniel Riquelme apresentou indicações ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para a execução de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Elpídio Pereira da Rosa, na Vila Jardim Panorama, que dá acesso à Capela Sagrado Coração de Jesus e à horta municipal e que também seja viabilizada através da Enersul, rede de energia elétrica na Rua Monte Castelo, em frente à residência nº 3.505, na Vila Martins, abaixo da Rua Goiás. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
A vereadora Jaqueline Raymundo apresentou indicação ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Francisco de Assis, solicitando que seja providenciada a iluminação pública na Rua Monte Castelo, entre as Ruas Marechal Deodoro e Benjamin Constant, onde se realizam testes para habilitação e ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja viabilizada uma forma de regularizar as edificações existentes, que se encontram não averbadas, não têm documentação na prefeitura e nem no INSS, enfim, depois deste processo de regularização, facilitando aos proprietários a quitação dos débitos atrasados; a prefeitura daria continuidade normalmente nas regularizações dos terrenos, sem onerar de imediato os contribuintes. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Anderson Mansano, Coconho, Josué de Barros e Gilmar Vicentin.
O vereador Roberto Protético apresentou indicações ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se faça a iluminação da quadra de esportes das Vilas Varocopa e que se viabilize a doação de prótese removível na área odontológica do nosso município. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Daniel Riquelme, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
Gilmar Vicentin apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se façam reparos no asfalto da Rua Dom Pedro II, entre as Ruas Vereador João Neves e Colombo, pois as mesmas estão bastante deterioradas, havendo necessidade inclusive de lama asfáltica e ao chefe do Detrat, Ramão Joelso Neves de Farias, solicitando que se determine um trajeto para as empresas funerárias que fazem o translado fúnebre da Capela Mortuária até o Cemitério Municipal, desviando da Avenida Pedro Manvailer. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Daniel Riquelme e Josué de Barros.
O vereador Josué de Barros apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja feito um reparo, ou até mesmo trocar o sistema de luminárias na Praça da Vila Limeira e ao secretário de Serviços Urbanos, Francisco de Assis, solicitando que sejam feitos reparos nas placas de sinalização aérea no centro da cidade. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Gilmar Vicentin, Daniel Riquelme e Roberto Protético.
Carlinhos, vereador do PPS, apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se estude a possibilidade de fazer uma alteração na Lei Municipal de doação das casas do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, para que os proprietários possam fazer um financiamento junto à Caixa Econômica Federal, para reformas ou até ampliação de suas casas. Os vereadores Roberto Protético, Daniel Riquelme, Gilmar Vicentin e Josué de Barros subscreveram esta indicação.
Josmair Cardoso, vereador do PR, apresentou Requerimento à presidência da Casa, para que fosse oficiado o prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam enviadas à Câmara, cópias das cartas convite, contrato entre a Prefeitura Municipal de Amambai, contrato social da empresa vencedora, referente ao processo licitatório, para a aquisição de medicamentos efetuados entre os meses de janeiro e setembro de 2007.
Josmair Cardoso também apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se faça com urgência a retirada das árvores denominadas de “fícus” das vias públicas do município e providenciar imediato plantio de outras espécies.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário, onde também foram aprovados pareceres das Comissões Permanentes da Casa referentes aos projetos: Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº. 25/2007, que cria o Projeto Árvore da Vida no município de Amambai; Projeto de Lei da Câmara Municipal nº.13/2007, que cria a Medalha de Honra ao Mérito Caminho Verde, no município de Amambai e Projeto de Lei da Câmara Municipal nº.15/2007, que dispõe sobre a divulgação, na página da Prefeitura Municipal de Amambai, na Internet, dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Também foram aprovados em regime de urgência especial, atendendo pedido do Executivo, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº. 30/2007 que autoriza o chefe do Poder Executivo a dar, em doação, imóvel de propriedade do município de Amambai, à empresa Vieira & Schell Ltda. na forma e condições que especifica e Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº. 32/2007, que dá nova redação à Lei Municipal nº. 1.866/04, que autoriza doação de imóvel que especifica à empresa Moinho de Milho Amambai Ltda. e dá outras providências.
