2007-09-21 10:19:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou na última segunda feira, dia 17 de setembro, mais uma sessão ordinária no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos os vereadores Coconho (PR), Presidente da Mesa Diretora da Casa, Anderson Mansano (PR), Vice Presidente e Gilmar Vicentin (PDT), Primeiro Secretário.
O vereador Anderson Mansano (PR) apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, se faça levantamento topográfico e curvas de nível na chácara onde foi feito o combate a erosão da Vila Indiana, começando na divisa do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, até a obra já executada pela Prefeitura Municipal e que se estude a possibilidade de alterar a redação do artigo 45 e parágrafo 3 do artigo 93 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Amambai, adequando-os à Lei Estadual nº. 3.019/91, que concede a Servidora Pública, que tenha filho excepcional, redução de carga horária de trabalho. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Coconho, Gilmar, Josúe e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
Daniel Riquelme (PTB) apresentou indicação ao Deputado Estadual Paulo Correa, solicitando que se estude a possibilidade de viabilizar a inclusão no Orçamento do Estado, para que se cumpra o projeto autorizativo para elevar o incentivo dos Agentes de Saúde do Estado para o valor de 190,00 (cento e noventa reais), e ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se faça a colocação de lama asfáltica na Rua Cassiano Marcelo, entre a Avenida Pedro Manvailer e a Agesul. Os vereadores Carlinhos, Roberto, Josué e Gilmar também subscreveram estas indicações.
O vereador Coconho (PR) apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, sugerindo que seja montado/implantado laboratório farmacêutico para produção de medicamentos mais consumidos na rede municipal de saúde. Esta sugestão foi subscrita pelos vereadores Gilmar, Josué, Anderson e pela vereadora Jaqueline.
O vereador Roberto Protético (PDT) apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se faça a construção de calçamento em frente às Escolas, Igrejas e repartições públicas, onde já possuem asfalto e que se estude a possibilidade de interceder junto aos Deputados Estaduais e Governo do Estado, para que a viatura de socorro UR 14, já destina ao município, venha para atender o Corpo de Bombeiros de Amambai. Os vereadores Carlinhos, Daniel, Gilmar e Josué subscreveram estas indicações.
Josué de Barros (PMDB) apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se faça o rebaixamento para estacionamento, no canteiro central da Avenida Nicolau Otaño, em frente à Secretaria Municipal de Saúde e, que se viabilizem recursos para se fazer a pavimentação asfáltica na Rua Cassiano Marcelo, depois da Agesul até o córrego do Areão. Os vereadores Carlinhos, Gilmar, Daniel e Roberto subscreveram estas indicações.
Josmair Cardoso (PR) apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja viabilizado projeto de sensibilização, capacitação e educação ambiental que visa sensibilizar as famílias rurais sobre a questão ambiental e contribuir para a conscientização sobre o uso dos recursos naturais do meio ambiente cotidiano e ao Chefe da Agesul, Fausto Carneiro, solicitando que seja viabilizada, com urgência, a recuperação da Rodovia MS 386 na Região do Bila, passando pelas Fazendas Lagoas da Prata, Invernada Redonda, Monte Sion e, a localidade denominada Boca Rica, dentre outras propriedades localizadas na referida região.
A vereadora Jaqueline Raymundo (PSDB) apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se estude a possibilidade, através da Secretaria Municipal de Educação, de ampliar o Programa PROERD, programa este que trabalha com jovens de 5º ano das nossas escolas municipais, para as escolas das aldeias, para complementar e reforçar a prevenção às drogas e ao álcool, pois as pesquisas indicam fortes influências deste problema dentro de nossas aldeias, principalmente dos jovens dos 15 aos 19 anos e, ao Secretário de Serviços Urbanos, Francisco de Assis, solicitando que seja viabilizada uma forma de coletar mais vezes por semana o lixo doméstico nas residências do município. Os vereadores Anderson, Coconho, Josué e Gilmar subscreveram estas indicações.
O vereador Gilmar Vicentin (PDT) apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para a construção de banheiros para o público, na Agência dos Correios, no município de Amambai e que também sejam viabilizados recursos para a pavimentação asfáltica, na Rua Rubem Chaparro de Oliveira, em toda a sua extensão e, na Rua Colombo, entre as Ruas Rubem Chaparro de Oliveira e Joana Batista, nas Vilas Orlando Viol e Jardim Panorama. Os vereadores Carlinhos, Roberto, Daniel e Josué subscreveram estas indicações.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário, onde também foi aprovado em primeira e única discussão e votação, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº. 24/2007 que altera a redação da Lei Municipal nº. 1.745/2003, revertendo ao patrimônio público municipal, parte do imóvel doado, e dá outras providências, e em regime de urgência especial, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº. 29/2007 que altera a redação da Lei Municipal nº. 1.794/2003 que dispõe sobre a Política de Industrialização do município de dá outras providências.
