2015-06-30 08:30:00
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual, obedecendo a Constituição Federal. Além de dispor sobre as alterações na legislação tributária. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento essencial no processo de planejamento fiscal promovido pelo executivo.
A Câmara de Amambai aprovou em segunda discussão a LDO, que norteia os investimentos a serem aplicados no ano de 2016
Emendas
Algumas emendas foram apresentadas pelo Executivo e também pelos parlamentares e passaram a fazer parte da LDO, para o próximo ano, um dos beneficiados foi o SISEM, Sindicato dos Servidores Municipais,que foi incluído na LDO, como apto a firmar convênios,por uma iniciativa do Executivo Municipal através do PL 17/2015
Já o ver. Prof. Ailton apresentou emenda que inclui na LDO a criação de Parques de Esporte e Lazer nas regiões da Vila Cristina, por do Sol, Vila Crepúsculo e Aldeias Indígenas.
Os vereadores Carlinhos e Prego apresentaram emenda que foi inclusa na LDO, para que se mantenha um viveiro de mudas para reflorestamento para as comunidades rurais e indígenas.
Algumas emendas apresentadas pelo Ver. Prof. Ailton foram rejeitadas pela Comissão, de acordo com o vereador David Nicoline, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, muitas delas tinham pequenas alterações na forma de interpretação, o que não justificava a sua inclusão.
A LDO segue para o Executivo para ser sancionada.
