2015-01-31 09:22:00
O salário dos defensores públicos da classe de 2ª instância aumentou para R$ 30.471 e foi regulamentado o pagamento de ajuda de custo para moradia aos integrantes ativos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que será paga mensalmente e corresponderá a 10% do valor da remuneração. As duas resoluções (87 e 88) foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30), depois que as mudanças foram definidas em reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, na última quarta (28).
De acordo com a resolução sobre o auxílio-moradia, o defensor só não terá direito ao auxílio quando: houver residência oficial colocada à sua disposição, ainda que não a utilize; quando for licenciado para tratamento de interesse particular; no caso de cessão a outro órgão com ônus para o cessionário; perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, exceto se o cônjuge ou companheiro (a) mantiver residência em outro local.
Ainda segundo a publicação, o defensor público tem o dever de comunicar à fonte pagadora do benefício a existência ou surgimento de qualquer um desses fatores. Na hipótese de cônjuges defensores públicos, lotados e residentes na mesma comarca, o valor vai para o mais antigo na carreira.
