2007-06-20 21:38:37
Os promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior ingressaram com ação civil pública contra os nove vereadores de Naviraí, acusados de “violação do princípio da impessoalidade”. Segundo a assessoria do MPE, os vereadores Laurentino Pavão de Arruda, José Odair Gallo, Mario Gomes, Benedito Missias de Oliveira, Vanderlei Chagas, José Carlos Aguiar Gomes, Leila Sandra Neme da Silva Matos, José Antônio Martins e José Silvério realizariam autopromoção de seus nomes em veículos de comunicação do município. O fato já resultou em denúncia contra o prefeito Zelmo de Brida (PR).
Conforme o MPE, no caso dos vereadores há o agravante da Câmara dos Vereadores publicar trimestralmente um informativo, custeado com recursos públicos e que é caracterizado por apresentar as ações dos vereadores. O Ministério Público considera que a publicação os promove os parlamentares política e pessoalmente, violando a Constituição.
Os promotores também apresentaram denúncia exclusivamente contra o presidente da Câmara, Laurentino de Arruda. Ele é acusado por improbidade administrativa na contratação de uma empresa de publicidade, por meio de licitação fraudada. A empresa, conforme o MPE, não teria capacidade para executar o contrato com a Câmara dos Vereadores, uma vez que não possui funcionários, sede própria e os equipamentos necessários. O processo licitatório também foi considerado direcionado, para beneficiar a empresa vencedora – embora a vencedora tenha sido a única concorrente na licitação
