2007-06-14 10:21:37
Produtores e diretores do Sindicato Rural de Ponta Porã estiveram reunidos na tarde desta terça-feira com a gerência-geral da agência local do Banco do Brasil, para discutir os termos do pedido de prorrogação do vencimento das dívidas agrícolas da safra 2006-2007, cuja primeira parcela vence nesta sexta-feira (15), depois de passar por um adiamento automático, feito pelo governo federal.
Durante o encontro, o presidente do Sindicato Rural, Ronei Silva Fuchs entregou ao gerente-geral do BB, Luciano Damarem, documento no qual os lavoureiros requerem, independentemente de consulta ao Banco Central, a prorrogação do vencimento das operações de créditos, ressalvando-se eventuais direitos e benefícios de qualquer natureza eu vierem a ser concedidos de forma coletiva.
Eles apontam quatro motivos para reivindicar a prorrogação: impossibilidade econômica decorrente de fatores climáticos prejudiciais ao desenvolvimento da cultura plantada, de forma generalizada nas safras anteriores e de forma regionalizada na última safra; queda acentuada no preço de comercialização; alto custo da produção e acúmulo das dívidas atuais com as que foram prorrogadas nas safras passadas.
“Houve acúmulo por causa da prorrogação automática das dívidas das safras 2004/2005 e 2005/2006, feita pelo governo federal”, explica o presidente. De acordo com Fuchs, o pedido tem por base o capítulo 2, seção 6, item 9 do Manual de Crédito Rural (MCR) e a Lei Federal 4.829/65, sem prejuízo da aplicação analógica da Lei Federal 7.843/80 (parágrafo único do artigo 4º), que prevê as iniciativas.
Na reunião, ficou acertado que cada produtor deverá fazer individualmente seu pedido, obedecendo aos critérios e documentos específicos, indicando inicialmente sua falta de condição de quitar o débito na data prevista e, ao mesmo tempo, indicando sua capacidade de pagamento para a safra. “O banco vai analisar caso a caso e só então dará se manifestará quanto aos pedidos”, disse Damarem.
Ronei Fuchs disse que o Sindicato Rural vai orientar os produtores associados e demais interessados sobre os procedimentos que cada um deve adotar neste caso. Ele lembra que independente do pedido, enquanto o Banco do Brasil não receber notificação de sua central sobre eventuais prorrogações, as dívidas que forem vencendo tornam o lavoureiro inadimplente.
“Estamos aguardando também a votação dos pedidos de prorrogação e de securitização que já foram feitos a nível nacional pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e pela CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária) e que estão sendo acompanhados pela bancada ruralista no Congresso Nacional”, garantiu Ronei Fuchs.
