2007-06-13 18:33:37
Mato Grosso do Sul pode vir a contar com um novo município, sem que dependa de divisões dentro de seu território. A Câmara dos Vereadores de Chapadão do Céu/GO – que faz divisa com Chapadão do Sul – votará na segunda-feira (18 de junho) requerimento que permitirá o início de estudos de viabilidade técnica e a realização de um plebiscito, para consultar a população sobre a idéia de se tornarem “sul-mato-grossenses”. O requerimento foi apresentado na Casa de Leis pelo presidente da Câmara, José Wilson Arcângelo (PR) e Cleonésio Vendruscolo (PSDB).
As várias justificativas para o projeto podem ser resumidas em uma frase, dita pelo vereador Arcângelo. “O pessoal [o governo de Goiás] não dá valor para a cidade, por isso há a vontade da população de se desmembrar”, explicou, reiterando que o projeto irá adiante caso haja viabilidade jurídica e, também, “se Mato Grosso do Sul quiser”.
O descontentamento com o governo goiano surge, na visão dos políticos, pela falta de uma “contrapartida” adequada para o que Chapadão do Céu proporciona a Goiás. Dono do maior Índice de Desenvolvimento Humano do Estado vizinho e considerado umas das principais fronteiras agrícolas do Centro-Oeste, o município reclama por obras como ligação asfáltica com Goiânia/GO, além de acesso mais facilitado a serviços como os oferecidos pelo Judiciário – Chapadão do Céu é subordinada à Comarca de Jataí/GO, que está a 180 km da cidade.
“O sudoeste goiano está esquecido. Nosso maior problema é a estrada que liga a Goiânia, que tem 70 km de terra”, reclama o presidente da Câmara. O sonhado asfalto chegou a ser iniciado na campanha eleitoral, vencida por Alcides Rodrigues (PP), a quem o vereador afirma ter apoiado. “Começaram e pararam logo depois, aí a gente acaba passando por mentiroso”, criticou.
A proposta também é defendida pelo prefeito Eduardo Pagnoncelli Peixoto (PMDB), que enfrenta oposição na Câmara, mas afina o discurso com os vereadores quando o assunto é o desmembramento de Chapadão do Céu. Na visão do chefe do Executivo, o fato de Goiás contar com 246 municípios já é um empecilho, uma vez que a partilha de recursos como o ICMS se torna mais disputada. “Nós somos muito pequenos em Goiás. Em Mato Grosso do Sul, com a nossa produção, teríamos uma fatia melhor do ‘bolo’”, destacou Peixoto. As alíquotas do ICMS também são questionadas, uma vez que em Mato Grosso do Sul se cobraria 5% a menos do que é tributado em Goiás – 12% no Estado, contra 17% no vizinho.
Além da falta de prestígio e da arrecadação, há outros itens que constam na defesa do projeto. Dentre eles o fato de que a Capital sul-mato-grossense é mais próxima que Goiânia (está a cerca de 450 km, contra quase 500 km da capital goiana) e da relação já instituída com cidades de Mato Grosso do Sul, em especial Chapadão do Sul – a 50 km de Chapadão do Céu – que já oferece serviços como os de saúde para os moradores da vizinha. “Até nossos universitários estudam em cidades de Chapadão do Sul e Costa Rica”, salientou o prefeito.
MAR DE ROSAS– Questionados sobre o novo Estado ao qual estariam sujeitos, caso a idéia realmente decole, tanto o presidente da Câmara como o prefeito Peixoto apresentam opinião convergente: a situação não pode ficar pior. “Na situação em que estamos, eu acho que mesmo que Mato Grosso do Sul não nos forneça nada já haverá vantagem”, salientou Arcângelo, referindo-se à proximidade do Poder Público e ao acesso facilitado para o escoamento da produção no Estado.
Eduardo Peixoto, que possui negócios em Mato Grosso do Sul, diz ter consciência de que o Estado “não é o paraíso”, mas acredita que as perspectivas de Chapadão do Céu aqui seriam melhores. “Nós vemos as porcentagens a que Chapadão do Sul tem direito no ICMS, por exemplo. Lá há uma arrecadação maior com uma área agrícola menor. Ou seja, nós teríamos um peso maior em Mato Grosso do Sul”, defendeu.
O projeto foi elaborado pela assessoria jurídica da Câmara dos Vereadores, e, conforme Arcângelo, está dentro das normas constitucionais. O prefeito, por sua vez, ressalta não ter certeza de que a proposta poderá ir adiante, mas acha que a discussão é válida. “Já se fala nessa proposta há muito tempo, mas até agora não se fez nada. Se vai acontecer, eu não sei, mas serve para mobilizarmos as pessoas”, sustentou, admitindo também que a discussão serve para pressionar o governo goiano a dar mais atenção à sua pequena “jóia agrícola”.
NÚMEROS– Chapadão do Céu possuía, em 2003, o melhor Índice de Desenvolvimento Humano de Goiás. Além disso, conforme Peixoto, a cidade é recordista em produtividade de milho por hectare, e destaque em culturas como girassol, algodão e começa a enveredar no plantio de cana-de-açúcar, espalhados em 135 mil hectares destinados à agricultura.
O município foi fundado em 1982, emancipado de Aporé/GO em 1991 e instalado em janeiro de 1993. Atualmente, sua área é de 2.190 km², e a população é estimada em 5,8 mil habitantes. Conforme dados da Secretaria de Planejamento do município, o PIB per capita da população ao ano chega a R$ 60.511 (o segundo maior de Goiás).
