2007-06-13 09:30:37
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina determinou o pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia a uma mulher que machucou o braço ao cair de um ônibus e foi xingada pelo motorista do coletivo. A decisão foi divulgada na segunda-feira (11).
De acordo com o TJ, em primeira instância, a empresa de ônibus havia sido condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, porém não havia sido estipulada a pensão vitalícia. Tanto a vítima como a empresa apelaram ao TJ.
Ao analisar o recurso, a 3ª Câmara de Direito Civil reformou a sentença da Comarca de Criciúma e estabeleceu o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia no valor de 20% de 1,11 do salário mínimo para Maria Salete Borges dos Santos.
Queda
Santos caiu e fraturou o braço quando descia do ônibus. Segundo informações do processo, o motorista teria acelerado o veículo, causando a queda. Em seguida, alertado por outros passageiros, o motorista chamou a mulher de "burra" e deixou o local sem prestar socorro, conforme o TJ.
Durante o processo, a empresa de ônibus isentou o motorista de culpa e justificou já que ele tentou frear o veículo e abrir as portas, mas uma falha prejudicou a frenagem do veículos.
O relator do processo, desembargador substituto Sérgio Izidoro Heil, afirmou que a passageira não agiu de forma culposa e que a passageira não desceria do veículo em movimento para se prejudicar. "Como se constatou, a culpa foi exclusiva do motorista da empresa que foi completamente imprudente e negligente, pois se o veículo apresentava problemas o que não ficou provado nos autos ele sequer deveria ter dado início ao percurso, ou se o defeito ocorreu durante a viagem, deveria avisar aos passageiros para tomarem cuidado ao descer o que também não foi comprovado", diz a decisão, de acordo com o TJ.
A reportagem entrou em contato com a empresa de ônibus, por telefone, no final da tarde desta terça-feira, mas não conseguiu localizar responsáveis para comentar a decisão da Justiça.
