2007-06-06 15:45:00
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a MP (Medida Provisória) 371/07, relatada pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que permite o pagamento integral de indenizações pela União nos casos de sacrifício de animais em propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira (150 quilômetros ao longo da fronteira do País). O governo federal era responsável por 2/3 da indenização e o governo do Estado por 1/3. A MP segue agora para o Senado.
A medida também ampliou de 90 a 180 dias o prazo para que o produtor rural solicite indenização em virtude de abates por causa da febre aftosa. “Com a garantia da indenização a ser paga pelo governo federal, deixa de existir a preocupação dos pecuaristas com o recebimento pelos abates. Não podemos esquecer o sufoco do setor no início deste ano, quando os produtores ficaram sem saber quando seriam indenizados”, enfatizou o deputado.
