2007-05-26 16:41:00
Os policiais militares e bombeiros da reserva poderão retornar ao trabalho pelo período de três meses, prorrogáveis por igual período. Pelo menos é o que diz o substitutivo do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF) ao Projeto de Lei 5045/05 do Senado, aprovado nesta semana pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que organiza as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Originalmente, o texto aprovado pelos senadores previa a convocação apenas em casos emergenciais, para conter "perturbações à ordem".
A comissão estendeu a medida para convocações voluntárias, a critério dos governadores. "À semelhança do que ocorre com os militares federais, precisamos fazer algumas alterações para alcançar outras possibilidades, e não somente situações de emergência", defendeu o relator.
O texto então passou a diferenciar a convocação compulsória, que tem tempo determinado, da designação para o "serviço ativo voluntário". As ações possíveis são de assessoramento, defesa civil e segurança de autoridades. Porém, os militares convocados não poderão concorrer com os da ativa por promoções, cargos e funções.
Tramitação-O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finnças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
