2007-05-18 03:33:00
O suplente de senador Antônio João Hugo Rodrigues, que também preside o PTB em Mato Grosso do Sul, teve negado pelo Supremo Tribunal Federal pedido de foro especial para responder a inquérito no qual é acusado de calúnia, injúria e difamação por declarações a ele atribuídas. O processo, segundo o STF, havia sido remetido pela Corte à 3ª Vara Criminal da Capital, o que foi contestado por Rodrigues.
O suplente alegou possuir foro privilegiado, solicitando que o inquérito voltasse a tramitar no Supremo. Em sua defesa, Rodrigues destacou que sua diplomação como suplente lhe daria a prerrogativa de foro especial, o que não foi aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.
“A atração da competência do Supremo Tribunal Federal se dá, desde a diplomação, unicamente em relação ao titular eleito”, afirmou o ministro do STF. A decisão foi seguida por unanimidade pela Corte, mantendo o inquérito na primeira instância. Rodrigues ocupou o mandato de Delcídio do Amaral (PT) até 30 de agosto de 2006, durante licença do titular para concorrer ao governo de Mato Grosso do Sul.
