2007-05-05 11:12:00
A Câmara dos Deputados analisa uma PEC 15/07(Proposta de Emenda Constitucional), que impede a reeleição para Presidente da República, governador e prefeito.
A proposta é do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que pretende com a proposta criar igualdade de condições aos candidatos que disputam à carreira do executivo. Para o autor da proposta, o governante que já está em exercício é favorecido. Ele considera que, a reeleição, prejudica o equilíbrio dos candidatos, considerando o fato de que para concorrer o a um segundo mandato o candidato não precisa se descompatibilizar do cargo. A PEC propõe ainda aumento de quatro para cinco anos o mandato do presidente da República.
REELEIÇÃO
A reeleição foi instituída pela Emenda Constitucional 16, de 1997. Desde 1995, foram apresentadas 25 propostas de emenda à Constituição, com o mesmo objetivo, mas nenhuma delas chegou a ser aprovada pelo Plenário.
