2007-05-04 08:32:00
Depois de retirar de pauta nessa quarta-feira a PEC (proposta de emenda à constituição) que amplia o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 1 ponto percentual, o governo quer agora votar a matéria na semana que vem. O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), espera chegar a um acordo com a equipe econômica do governo ate terça-feira para mudar o texto da PEC.
"A intenção do governo é atender o que os prefeitos desejam e o que o governo também deseja. Eu pedi um crédito de 10 dias à base aliada. A nossa idéia é já votar na semana que vem", afirmou.
Na noite desta quarta-feira, o governo federal quebrou o acordo firmado com 3.000 prefeitos no início de abril e retirou de votação a PEC que aumenta em 1 ponto percentual o repasse do FPM. A equipe econômica do governo constatou, de forma tardia, que o projeto prevê que o novo valor deve vigorar imediatamente após a sua aprovação e não apenas em dezembro – como previsto no projeto original.
Segundo Múcio, não há recursos para sustentar o reajuste por tanto tempo no caixa do governo. "Em lugar nenhum da proposta dizia a partir de quando isso valia, nem quando o crédito contaria. Isso dava margem a diversas interpretações. Passamos a manhã reunidos com a equipe econômica e na terça-feira apresentamos a solução", disse.
Para evitar a votação da PEC, os governistas apresentaram requerimento para retirar a matéria de pauta. O requerimento nem chegou a ser votado pelos deputados, já que a base aliada esvaziou o plenário da Casa. Por falta de quórum, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou os trabalhos dos deputados.
A PEC já foi aprovada pelo Senado Federal. Se passar por mudanças na Câmara, terá que retornar para nova votação dos senadores. Líderes governistas estimam que o Executivo poderá garantir o repasse a partir de setembro.
No dia 10 de abril, durante encontro com três mil prefeitos que vieram em marcha a Brasília, o presidente Lula se comprometeu a ampliar de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no repasse do FPM.
Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que organizou a marcha de prefeitos, o aumento em um ponto percentual do FPM representará uma injeção extra de R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres municipais. O gasto mensal, segundo estimativa do governo, é de R$ 150 milhões.
"O presidente assumiu o compromisso de que honraríamos esse aumento este ano. Só houve um problema de redação. Vamos ter primeiro a decisão técnica e, depois, a política. Mas o repasse vai sair", afirmou.
