2007-04-29 09:18:00
Realizada nesta sexta-feira (27), no plenário Cível, do Tribunal de Justiça de MS, uma reunião entre juízes, promotores e defensores públicos que atuam nos juizados especiais criminais e varas criminais de Campo Grande com o delegado de polícia e assessor especial da área de telemática, da polícia civil, Jefferson Nereu Luppe.
O objetivo do encontro, que teve a iniciativa e o apoio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, é analisar a possibilidade e iniciar estudos para implantação de termos circunstanciados de ocorrências (TCO) informatizado na relação polícia civil/judiciário. A concretização dessa possibilidade estabelecerá novo paradigma na dinâmica dos juizados criminais.
Atualmente há uma demora muito grande no envio do boletim de ocorrência para os juizados. Para a juíza da 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, Eliane de Freitas Lima Vicente, a idéia de imprimir maior celeridade no atendimento ao cidadão é muito boa.
“A idéia é muito boa, porque facilitará o trabalho dos servidores e principalmente porque vamos fazer cumprir o que prevê a legislação. Um boletim de ocorrência e um TCO teriam que ser encaminhados para a primeira audiência em até, no máximo, 30 dias. Hoje, existem termos circunstanciados que chegam com dois anos da data em que foi feita, outros com seis meses, às vezes, até já decorrido o prazo decadencial – porque tiveram que encontrar uma pessoa e não foi possível. Creio que aquilo que facilita o acesso do termo, da notícia do crime, ao judiciário é e deve ser bem-vindo”, disse ela.
Nos próximos dias, a área de informática do Tribunal de Justiça vai trabalhar em um projeto que facilite a entrega dos termos para os juizados. Em um segundo momento, a proposta será novamente apresentada para os magistrados, que opinarão quais formas são mais adequadas para a utilização do programa nos juizados. O próximo encontro ainda não tem data marcada.
