2007-04-12 09:14:00
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que altera a atual legislação sobre o uso de películas que escurecem os vidros (conhecidas como insulfilm) nos veículos. Pelo projeto, a aplicação de películas de proteção contra raios solares nas áreas envidraçadas dos veículos será permitida, desde que sejam observados os seguintes parâmetros na aplicação: percentual de luz que atravessa o conjunto vidro-película não inferior a 70% no pára-brisa, 28% nos vidros laterais dianteiros e 15% nos demais vidros.
Pela legislação ainda em vigor, a transparência do pára-brisa, vidros laterais dianteiros e traseiros devem ter uma transparência de 75%, 70% e 50%, respectivamente. Segundo o texto, todos os veículos que usam películas em suas áreas envidraçadas deverão possuir espelhos retrovisores externos, direito e esquerdo.
O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), lembra que a atual legislação é mais rigorosa com relação às regras de utilização da película em veículos. Para Valadares, a redução nos parâmetros não oferece risco à segurança do trânsito e ainda constitui medida de proteção aos ocupantes dos veículos. "Afinal, quanto menos visível estiver o cidadão no interior do veículo, menos vulnerável à ação dos bandidos que atuam no trânsito das grandes cidades brasileiras", justificou Valadares. O projeto deverá, ainda, ser votado no Plenário.
