2007-04-11 16:43:00
Os deputados estaduais derrubaram o veto do governo ao Projeto de Lei 128/06, que estabelece normas para a redução gradual da queima de palha da cana-de-açúcar. A proposta, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB), tem o objetivo de reduzir a emissão de poluentes.
Além de estipular prazos para a redução na emissão de poluentes, o projeto proíbe a queima em locais próximos a subestações de energia, reservas, ferrovias, rodovias e outros locais.
Outros cinco vetos foram mantidos, inclusive ao projeto sobre a fiscalização de serviços de bronzeamento artificial, de Maurício Picarelli (PMDB), e a proposta 131/06, de Sérgio Assis (PSB), que obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado de Proteção do Consumidor (Procon) nos documentos emitidos pelos estabelecimentos comerciais.
Os dois projetos na pauta de votação foram aprovados. Um deles, do Poder Executivo, ratifica protocolos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O outro, também de autoria do Executivo, cria o Fundeb (Fundo Estadual de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social desse fundo.
