2007-04-11 10:57:00
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) informou agora há pouco que a bancada federal de Mato Grosso do Sul estará empenhada em defender as reivindicações feitas pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) no Congresso Nacional.
Na reunião com 42 prefeitos e o presidente da Assomasul, Eraldo Jorge Leite, a bancada recebeu um ofício constando das reivindicações. Na oportunidade, segundo Valter Pereira, a prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet, pediu aos deputados federais que consigam aprovar na Câmara Federal o aumento em mais 1% do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como determinou o presidente Luiz Inácio da Silva.
Porém, Simone Tebet sugeriu que o aumento seja retroativo ao mês de janeiro. "A bancada se comprometeu e eu tenho plena convicção de que todos os esforços serão feitos no sentido de atender nossos prefeitos", disse Valter Pereira.
No encontro com a bancada, a Assomasul apresentou também como reivindicação a definição de limites para os precatórios, o recebimento de mais recursos do Fundeb (Funda da Educação Básica), a regulamentação da Emenda Constitucional 29.00, que trata do financiamento da saúde, e a conclusão da reforma tributária.
Eraldo Jorge Leite lembrou que os prefeitos reivindicam uma fatia maior do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) – cerne da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara.
Atualmente, 75% do índice são repartidos entre os municípios de acordo com o valor adicionado fiscal, o que, segundo o presidente da Assomasul, acaba provocando a concentração do tributo em algumas prefeituras de Mato Grosso do Sul.
