2007-04-10 21:26:00
O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS) informou há pouco, diretamente do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, que a Medida Provisória 339/06, que visa a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já encontra-se em votação e, segundo ele, terá um resultado positivo.
O parlamentar destacou que os trabalhos tiveram início na tarde de ontem (09) com a relatora da matéria, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), que apresentou projeto de conversão, que visa a inclusão das creches comunitárias entre os beneficiários dos recursos do fundo e a inclusão de requisitos para o aproveitamento de 10% da parcela de complementação da União no Fundeb por parte de programas oficiais de educação básica.
"O relatório da companheira Fátima Bezerra é crucial para que o Fundeb obtenha êxito. Apesar dos entraves criados pela oposição, acredito que ainda esta semana estaremos comemorando a concretização desse importante programa educacional", salientou Biffi.
