2012-03-21 08:29:00
Vilson Nascimento
A questão do trânsito no município e a situação precária do EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai) foram os temas predominantes da reunião do CCS (Conselho Comunitário de Segurança Pública) realizada na noite dessa terça-feira (20) no auditório da ACIA (Associação Comercial e Empresarial de Amambai).
Participaram da reunião ordinária, que foi presidida pelo presidente do CCS, Rozenaldo dos Santos Maurício, representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, do Exército Brasileiro, da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) e representantes de associações de bairros de Amambai e entidades do município, entre elas a AMOTAXI (Associação dos Motoristas de Táxi de Amambai) e AAMIR (Associação Amambaense dos Militares da Reserva).
Em relação ao trânsito, tema que também foi bastante debatido durante a sessão da Câmara Municipal local na segunda-feira (19) os membros do Conselho debateram a questão da necessidade de reestruturação urgente da sinalização, bem que esse não seria o principal motivo do aumento de acidentes, segundo a PM e o Corpo de Bombeiros.
Segundo a Polícia Militar, no ato representado pelo comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede em Amambai, Tenente-Coronel Valdecir Escalhar e o Corpo de Bombeiros, na ocasião representado pelo 1º Tenente Romiran Oliveira Cerqueira, comandante do 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, também com sede em Amambai, a impudência no trânsito e falta de conscientização do condutor, principalmente em relação à velocidade em perímetro urbano é o fator principal do aumento do número de acidentes nos primeiros meses deste ano no município.
PM e bombeiros defendem a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela questão, ou seja, a Prefeitura local, através do Detrat (Departamento de Trânsito e Transportes) e o DETRAN/MS em campanhas educativas para o setor.
De acordo com o comandante da 3ª CIPM, Tenente-Coronel Escalhar, a Polícia Militar, que enfrenta problemas com efetivo, já trabalha na adequação dos seus quadros para intensificar o policiamento de trânsito em Amambai a partir da próxima semana visando coibir os excessos praticados pelos condutores.
O comandante lembra também que pedestres e ciclistas, como usuários das vias, também tem que contribuir para a segurança no trânsito, procurando respeitar a sinalização.
Presídio
A reunião do CCS dessa terça-feira também debateu vários outros assuntos relacionados à questão da segurança pública em Amambai, como a venda de bebida alcoólica a indígenas, entre outros, mas, a exemplo do trânsito, outro tema predominante foi à questão do abandono do EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai) por conta do Governo do Estado.
O presídio de segurança mínima, na realidade uma cadeia pública adaptado para abrigar presos, tem capacidade para 67, mas hoje aglomera mais de 200 detentos recolhidos, só no regime fechado, que são assistidos por apenas 4 agentes penitenciários, dois homens e duas mulheres, diariamente.
A questão mais preocupante, segundo os membros do Conselho de Segurança é os setores do regime semiaberto e aberto do Estabelecimento Penal que estão totalmente abandonados.
Presos que recebem a progressão de regime para o semiaberto ou aberto deveriam sair para trabalhar, mas retornar ao presídio para pernoitar.
Com a destruição, por conta de dois incêndios, o último no meio do ano passado (2011), do setor de albergues do presídio, os detentos que deveriam cumprir pena no semiaberto são liberados e comparecem no EPAM apenas uma vez por dia para assinar um livro de presença.
Acontece, segundo o Conselho, que a maior parte desses presos, que cumprem pena por tráfico de drogas no presídio local, são de outros estados, não tem familiares na cidade, não tem dinheiro se quer para comer e por serem presidiários, também acabam tendo as portas fechadas na hora de arrumar emprego.
Sem dinheiro e sem local para se abrigarem, a tendência, segundo as autoridades, é que essas pessoas voltem a cometer crimes como furtos, roubos ou até mesmo reincidem no tráfico de drogas para garantir a própria sobrevivência, crimes estes que lesam diretamente a sociedade local.
Por conta dessa situação, o descaso com detentos dos regimes semiaberto, pessoas já perderam a vida ao reagirem a assaltos praticados por detentos que deveriam estar recolhidos ou pelo menos passando por monitoramento, em Amambai.
Ainda em relação superlotação do presídio e principalmente do descaso com o regime semiaberto, já existem cobranças da sociedade e de órgãos como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do município, inclusive com decisão judicial da Comarca obrigando o Governo do Estado a resolver o problema, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cassou a decisão.
Além das autoridades já citadas, participaram da reunião do Conselho Comunitário de Segurança na noite dessa terça em Amambai, o comandante do 3º Pelotão de Polícia Militar de Coronel Sapucaia, subunidade subordinada a 3ª CIPM, Tenente Yuri Fernandes de Souza, o diretor do Estabelecimento Penal de Amambai, Antônio dos Santos, o representante da Delegacia de Polícia Civil de Amambai, escrivão Cairis da Silva e o representante do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado, unidade do Exército Brasileiro com sede em Amambai, Capitão Evandro Messagia.
Todas as cobranças e temas debatidos durantes reuniões mensais do Conselho Comunitário de Segurança em Amambai, são relatadas em ofícios e encaminhadas aos órgãos competentes pedindo esclarecimentos e soluções para os problemas.
