2007-03-29 15:29:00
O juiz federal Odilon de Oliveira, responsável pelo processo que corre em Mato Grosso do Sul contra o traficante Luis Fernando Costa, o Fernandinho Beira-Mar, já despachou sobre o pedido da defesa de Beira-Mar para que a ação fosse deslocada para o Rio de Janeiro, apresentado no dia 14 de março, e não chegou a avaliar o pedido de liminar dos defensores do traficante. Em decisão do dia 26, publicada ontem (28) no Diário da Justiça, o magistrado determina que o caso deve ser analisado em um processo específico, em separado da ação penal por lavagem de dinheiro, o que, na prática mantém o andamento em Mato Grosso do Sul.
No mesmo despacho, Odilon nega um pedido da defesa de Beira-Mar para que fosse marcado um novo interrogatório do acusado no processo. A alegação para o pedido é que Beira-Mar não teria tido tempo hábil para exercer o direito à defesa antes do interrogatório realizado no dia 28 de novembro, no Presídio Federal de Segurança Máxima de Catanduvas (PR), onde a depoimento foi tomado por meio de carta precatória. O argumento foi contestado pelo magistrado, ao apontar que o traficante e os advogados foram intimados em tempo hábil. Diante da negativa, o juiz deu prazo de três dias, a contar da publicação do despacho, para que a defesa de Beira-Mar apresente a relação de testemunhas de defesa no processo. Isso quer dizer que os nomes devem ser apresentados até esta sexta-feira.
Beira-Mar é acusado de lavagem de dinheiro usando como base a cidade de Capitan Bado, na fronteira com a cidade sul-mato-grossense de Coronel Sapucaia. Uma agenda contendo nomes de moradores da região é uma das principais provas que o Ministério Público Federal tem contra o criminoso que é um dos mais conhecidos do Brasil na atualidade. A defesa dele tentou transferir a ação para o Rio de Janeiro alegando que lá já corre um processo semelhante, tendo essa agenda também como uma das peças principais.
DepoimentosNo mesmo despacho em que nega os pedidos da defesa de Fernandinho Beira-Mar, o juiz impõe o prazo de 60 dias para o interrogatório das testemunhas de acusação, 54 ao todo. A pretensão do magistrado é marcar as audiências para abril. Falta definir onde será realizada a audiência, que vai exigir uma verdadeira operação de guerra, em razão da possibilidade de presença de Beira-Mar.
Os advogados dele já avisaram que vão exigir a presença do cliente, considerando, em seu favor, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que dá a Beira-Mar o direito de acompanhar qualquer audiência em processos contra ele. Por causa dessa decisão, o traficante viajou, em janeiro, ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, às custas do Estado, em aviões da Força Aérea Brasileira.
Como as testemunhas moram, em sua maioria, em Coronel Sapucaia, a tendência do juiz é marcar as audiências para uma cidade vizinha, já que no município há risco para a segurança. A preocupação maior, como já manifestou Odilon de Oliveira, é com uma tentativa de assassinato de Beira-Mar, dado a presença de inimigos do criminoso na região.
