2007-03-22 20:56:00
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tirar do TJ/MS (Tribunal de Justiça) e tomar para si o julgamento de um mandado de segurança apresentado pelo ex-sindicalista e servidor do Judiciário estadual Joel de Carvalho Moreira. Ele é alvo de cinco procedimentos administrativos e foi ao Supremo com reclamação depois de não conseguir o trancamento de uma das investigações.
A situação política foi levada em conta pelo relator, ministro Sepúlveda Pertence, lembrando que o servidor foi denunciante de casos de nepotismo contra dois desembargadores. A argumentação dele foi seguida pela unanimidade do pleno do STF.
Moreira pediu a suspeição do TJ para julgar seu caso, uma vez que denunciou colegas dos desembargadores. O pedido foi negado. ”Se a exceção for lá recusada pelos excetos, cabe ao STF o seu julgamento”, que considerou haver uma “refrega” entre o servidor e integrantes da corte sul-mato-grossense.
Pertence aproveitou para fazer uma série de considerações em seu voto, incluindo o ativismo do ex-sindicalista. Para Pertence, os cenários sócio-políticos locais são complexos, estruturados, com casos de familiares enraizados na distribuição de cargos nos tribunais. “Não que seja esse o caso, sul-mato-grossense, e pouco se importa”.
A existência de cinco procedimentos contra o servidor chamou a atenção do ministro do STF- um trata-se de impedimento de remoção, um inquérito por acumulação de cargos, um por abandono de cargo, um criminal por falsidade ideológica e o último de demissão por ofensa à honra de desembargadores. Para ele, a situação reforça a necessidade do STF julgar o caso.
