2007-03-14 13:14:00
Brasília – O consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa de Relações de Consumo (Ibedec), Rodrigo Daniel dos Santos, defende que o aumento do número de Programas de Orientação e Defesa do Consumidor (Procons) nos municípios brasileiros acompanhe uma busca por independência. Segundo ele, nas pequenas cidades os Procons sofrem pressões políticas dos comerciantes locais, pois os cargos, muitas vezes, são indicados pelo poder Executivo local.
“É preciso que os cargos dos Procons deixem de ser preenchidos por funcionários indicados politicamente e passem a ser preenchidos por profissionais de carreira, com quadro próprio e atuação independente e autônoma”, explica Santos. Atualmente, os cidadãos têm importantes aliados na resolução de seus problemas junto a empresas e prestadores de serviços, como é o caso dos Programas de Orientação e Defesa do Consumidor (Procons), presentes em todos os estados brasileiros, no Distrito Federal e em 568 municípios. Ou seja, os Procons estão presentes em pouco mais de 10% dos municípios.
