2007-02-21 03:46:00
Os partidos políticos ficaram sem receber os valores do fundo eleitoral em janeiro. A razão foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a cláusula de barreira, tendo considerado a medida inconstitucional, pois discriminava as minorias partidárias. Na mesma ocasião, o STF considerou inconsistente o artigo da lei eleitoral que tratava da distribuição do Fundo Partidário entre as legendas.
O fundo é repassado mensalmente aos partidos políticos registrados no TSE para custear despesas gerais, como pagamento de pessoal, programas eleitorais e campanhas políticas. O fundo é bancado pelo Tesouro Nacional na proporção de R$ 1 por ano para cada eleitor – ou seja, em 2007, o fundo é de R$ 126,4 milhões.
“Como o fundo faz parte dos recursos orçamentários, foi preciso, também, sancionar o Orçamento Geral da União antes de repassar os recursos para o TSE, que distribui para as legendas”, explicou o secretário-geral do PP, Benedito Domingos. Outro motivo, segundo ele, foi a necessidade do TSE regulamentar a decisão do STF, o que só ocorreu no dia 6 de fevereiro.
A determinação do TSE aprovada no início de fevereiro estabelece que 42% serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos políticos, 29% do fundo será destinado aos partidos na proporção da representação parlamentar; outra cota de 29% irá para os partidos que tenham elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país.
Segundo dados do TSE, no dia 16 foram repassados aos partidos com registro no tribunal e que estão aptos a receber os recursos de janeiro, de R$ 10,097 milhões, excluídas as multas eleitorais. O dinheiro deve chegar as contas dos partidos, segundo previsão do TSE, nesta quarta-feira (21). Na próxima semana, segundo o TSE, os recursos de fevereiro também devem já estar nas contas dos partidos.
