2010-10-07 01:26:00
Vilson Nascimento
As Hero Puch e motonetas de origem estrangeiras que circulam pelas ruas da cidade, são “ilegalidades legais” em Amambai.
Ilegalidade porque são trazidas de país estrangeiro sem documentação e sem passar por processo de importação e “legais” porque são delas que centenas de pessoas dependem para trabalhar e realizar sua locomoção no dia a dia.
Existe uma “queda de braço” muito grande sobre o que é legal e ilegal em relação à questão.
Proprietários desse tipo de transporte, que geralmente são pessoas humildes, com remuneração baixa que não permite a aquisição de uma moto ou motoneta legalizada, contestam e se dizem prejudicadas com as ações realizadas para tirar esse tipo de veículo de circulação.
Já para quem tem um veículo similar de origem nacional e legalizado, mantendo o licenciamento e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em dia, reclama, alegando não ser justo que quem mantém seus veículos legalizados e paga seus impostos em dia, tenham que dividir espaço no trânsito com veículos irregulares, que segundo eles, representam iminentes ameaças de acidente, já que os condutores desse tipo de veículo, em sua grande maioria não são habilitados e desconhecem as regras de trânsito.
Essa situação, da falta de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ficou evidenciada em uma blitz realizada pela Polícia Militar na manhã de terça-feira (5) no centro da cidade, em Amambai para vistoriar veículos e condutores irregulares e passar orientações sobre direção defensiva.
Durante a operação policial sete motocicletas foram apreendidas, seis eram Hero Puch, o modelo de motocicleta estrangeira mais encontrada circulando pelas ruas da cidade e dos seis condutores apenas um era habilitado.
Segundo os policiais, um dos condutores de Hero Puch abordados na blitz, um homem de mais de 50 anos, era portador de deficiência auditiva, estava com o aparelho de surdez desligado, não ouviu os silvo de apitos do agente de trânsito para parar e por pouco não provocou um acidente.
Ele não era habilitado e disse aos PMs que era de praxe desligar o aparelho todas as vezes que colocava o capacete para conduzir a Hero Puch pelas ruas da cidade.
Veículos são ilegais e quem adquire comete crime fiscal, diz PM
Praticamente cem por cento das motonetas e motocicletas de origem estrangeira que circulam atualmente em Amambai são produto de contrabando ou descaminho, ou seja, não passaram por processo de importação para entrar no País.
Esses tipos de veículos são comprados no Paraguai por valores bem abaixo do valor de mercado praticado no Brasil e não são legalizados para entrar no País, tendo em vista que para se legalizar, com pagamento de taxas de importação e documentação, o preço subiria circunstancialmente, vindo a se comparar com o preço de um veículo similar vendido regularmente em território nacional.
Segundo o comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, que por força de convênio entre o município e o Estado é responsável pela fiscalização do trânsito em Amambai, Major Ulisses Alcarás, além das transgressões à legislação de trânsito brasileira, por conduzir veículo sem a documentação legal e sem estar habilitado para tal, os proprietários de motonetas e motocicletas de origem estrangeiras não legalizadas ocorrem também em crime da ordem fiscal e podem ser presos e responder a processo pelos crimes de descaminho ou contrabando.
Para o comandante da CIPM, quem transita com esse tipo de veículo pelas ruas está sujeito a várias sanções, entre elas, cometer crime de trânsito em caso de acidente com vítima e por estar conduzindo veículo irregular, sem a documentação exigida pela legislação de trânsito e crime fiscal, contra a Fazenda Nacional por estar conduzindo um veículo de origem estrangeira sem estar legalizado junto a Receita Federal, com as taxas e documentação de importação legitimadas.
Legislação municipal seria inútil para regularizar
Chegou se a cogitar e sugerir que as autoridades locais, Prefeitura e Câmara Municipal, criassem uma legislação especifica, onde os proprietários de veículos nessas condições pudessem recolher uma taxa e circular livremente pelas ruas da cidade.
Para a Polícia Militar uma lei dessa natureza seria inútil e ineficaz, já que a legislação de trânsito brasileira prevê a obrigatoriedade, aos condutores de veículos automotores, o porte consigo no ato da direção, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para transitar em vias públicas em todo o País, documento que esses veículos não tem por não serem regularizados junto aos órgãos de trânsito.
Diante dessa situação, mesmo que se crie uma normativa municipal, a legislação federal, que trata do assunto, que se sobrepõe e qualquer lei estadual ou municipal, a tornaria sem efeito no momento da fiscalização por parte dos agentes de trânsito.
Apreendidas em Amambai vão direto para o DETRAN
Motocicletas e motonetas de origem estrangeira apreendidas pela Polícia Militar em Amambai, seja em blitz educativas ou por se envolverem em acidentes, são levadas diretamente para o pátio da unidade local do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), onde permanecem por tempo indeterminado, já que raramente são reclamadas pelos proprietários por conta da burocracia e dos altos valores que praticamente impedem o resgate do veículo.
“Em vários meses frente ao órgão, apenas uma moto de origem estrangeira apreendida pela polícia foi retirada aqui em Amambai, mas a recuperação se deu porque o veículo tinha placa paraguaia e era de propriedade de um cidadão paraguaio”, disse o gerente da unidade do DETRAN/MS em Amambai, Rosevalde Almada do Amaral ao ressaltar que o veículo só foi liberado depois que o dono comprovou de fato a propriedade da moto e recolheu a multa aplicada.
Acidentes envolvendo Hero Puch e motonetas estrangeiras não são a maioria
Apesar do grande número de Hero Puch e motonetas de origem estrangeira circulando de forma irregular na cidade, elas não são as responsáveis pelo alto número de acidentes envolvendo motocicletas em Amambai.
Entre o dia 1 de setembro e essa quarta-feira (6) o 2º Sub Grupamento do Corpo de Bombeiros de Amambai registrou seis acidentes com vítimas envolvendo motocicletas na cidade. Em todos os casos as motos estavam com a documentação regular e os condutores eram habilitados.
