2010-10-02 14:22:00
Os votos recebidos por candidatos que estão com registro sub judice – aguardando análise de recurso na Justiça Eleitoral – serão divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apenas no fim da contagem.
Esses votos, entretanto, serão desconsiderados até que a Justiça tenha uma decisão definitiva sobre a situação de cada candidato. Segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, a divulgação dos dados é de interesse não só do candidato, mas de todo o eleitorado.
O Supremo Tribunal Federal não decidiu quanto à validade da lei. O assunto estava sendo discutido em recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), barrado pela Lei da Ficha Limpa. Houve empate na votação e, em seguida, o recurso foi arquivado porque Roriz desistiu da disputa.
Com essa decisão, os candidatos que tiveram o registro negado vão poder concorrer nas eleições de amanhã (3). Por enquanto, prevalece o entendimento do TSE de que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e que retroage para atingir casos anteriores à sua edição. Assim, candidatos impugnados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, apesar de poderem disputar a eleição amparados em recursos jurídicos, não poderão ser diplomados no cargo caso sejam eleitos.
Por conta dessa interpretação, os votos recebidos serão contabilizados ao final da disputa, mas só valerão depois de julgado o recurso do candidato no TSE.
