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segunda-feira, 19 de maio de 2025

Juízes do TRE analisam ações contra deputados e suplente

2007-01-18 21:11:00

As representações eleitorais ajuizadas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no final de dezembro contra os deputados estaduais Dagoberto Nogueira e Ary Rigo (ambos PDT), federal Waldir Neves (PSDB) e contra o suplente Marçal Filho (PMDB) já estão nas mãos dos relatores (juízes e desembargador do Tribunal Regional Eleitoral). As ações foram movidas após o MPE encontrar indícios de irregularidades nas prestações de contas dos candidatos, que acabaram aprovadas pelo TRE.
Dagoberto Nogueira responde pela utilização de recursos arrecadados de dois entes vedados por lei: a TV MS (concessionária de serviço público) e o Centro de Ensino Superior de Campo Grande (organização da sociedade civil de interesse coletivo). O relator do processo é o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo.
Neves também responde pela utilização na campanha de dinheiro oriundo de concessionárias de serviços públicos: Viação Andorinha e TV Guanandi. O relator do processo é o juiz Dorival Moreira dos Santos.
Já a representação eleitoral contra Ary Rigo é por utilização de caixa dois. Rigo é acusado de ter arrecadado e usado dinheiro sem transitar pela conta bancária da campanha eleitoral e sem a emissão de recibo.
A irregularidade foi apontada por gravação feita pela Polícia Federal e encaminhada pelo juiz Odilon de Oliveira para o MPE. A campanha de Rigo teria recebido dinheiro do empresário Hyran Garcete (investigado por participação na “máfia do cigarro”). O relator do processo é o juiz Carlos Alberto de Jesus Marques.
Marçal, por sua vez, é acusado de ter utilizado recursos oriundos da Expresso Queiroz, que é concessionária de serviço público. O relator do processo é André Borges.

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