2009-12-19 09:50:00
A reformulação permitirá ao Brasil cobrar mudanças em exigências feitas por importadores, sobretudo da União Europeia, como listas prévias de propriedades autorizadas a vender gado para abate e posterior exportação. A principal modificação no Sisbov, em vigor desde 2001, exige a certificação apenas dos animais, e não mais de toda a propriedade rural.
O conceito de estabelecimento rural aprovado (Era) permanecerá, mas será alterado para estabelecimento cadastrado. Os pecuaristas poderão separar os lotes de animais reservados para exportação daqueles que serão criados para o mercado interno. Além disso, a "noventena", período de permanência mínima do gado na última fazenda, passará a contar apenas a partir da certificação.
Pelo texto, que ficará em consulta pública por 60 dias, os animais deverão portar brincos, mas não terão que exibir números individuais, apenas o número geral de cada propriedade. Só o animal destinado à UE terá esse brinco individual. O pecuarista pedirá a certificação e informará, a partir de uma senha própria, os dados exigidos do gado em um novo banco de dados único (BDU).
"Antes, a certificadora inseria os dados. Agora, o próprio pecuaristas inclui entradas, saídas e nascimentos", diz o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz. "Isso dá mais agilidade ao sistema e responsabilidade a todos os elos da cadeia produtiva". O ministério adverte que, em caso de problemas, o pecuarista ficará impedido de operar o Sisbov por até cinco anos.
O novo Sisbov praticamente acaba com o papel exercido pelas empresas certificadoras no processo. O modelo cria uma "reserva de mercado" para a atuação exclusiva de veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos, treinados e cadastrados pelo ministério. "Se houver fraude no sistema, o profissional responderá com seu registro profissional e pode até perder a habilitação", explica o diretor de programas Márcio Rezende.
A UE fez repetidas críticas ao frágil controle exercido pelas certificadoras no Sisbov. Daí, a mudança. "Vamos atender às exigências da UE feita sobre certificadoras, que passam a ser um banco de agentes certificadores", diz Rezende. Os profissionais devem ter equipamentos coletores de dados, com GPS, biometria, leitor código de barras e leitor de brincos. Ao ministério caberá o papel de auditor e supervisor do processo.
O governo afirma que usará as alterações para solicitar à UE o fim da exigência da lista de fazendas autorizadas a vender o gado. "Continuaremos a auditar 100% das fazendas, mas essa lista é indesejável", avalia Márcio Rezende. As mudanças poderiam restabelecer a equivalência com a UE. "A ideia é retornar ao reconhecimento do sistema pela UE. Há um regime de exceção, uma situação discriminatória, porque a lista não é cobrada de nenhum outro país", afirma o diretor da SDA.
