Com foco na sustentabilidade, saúde pública e adequação ambiental do município, o vereador Moacir Baratelli (PL) apresentou indicação solicitando à prefeita Maria Lurdes Portugal (PL) e ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mario Valério, a implementação de um sistema municipal de gerenciamento de resíduos volumosos e eletroeletrônicos em Caarapó.
A proposta do vereador, prevê a criação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), popularmente conhecido como Ecoponto Multifuncional de Pequeno Porte, destinado ao recebimento adequado e organizado de resíduos que atualmente representam um desafio ambiental e urbano para o município.
Entre os materiais, o vereador sugere que poderão ser recebidos pelo sistema estão móveis domésticos inservíveis, como sofás, camas, cadeiras, mesas e colchões, além de eletrodomésticos de grande porte em desuso, incluindo geladeiras, freezers e equipamentos similares.
Segundo o parlamentar, o objetivo é estruturar o sistema aproveitando áreas já utilizadas para descarte de resíduos da construção civil, galhadas e pneus, criando um modelo integrado que reduza custos operacionais e aumente a eficiência da gestão pública.
Outro eixo importante da proposta trata da formalização da logística reversa para equipamentos eletroeletrônicos. A indicação solicita que o município oficialize o futuro Ecoponto como ponto autorizado para recebimento de resíduos eletroeletrônicos, por meio da celebração de termo de cooperação com entidades gestoras regulamentadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
“Com isso, fabricantes, importadores e distribuidores passariam a assumir a responsabilidade legal pela coleta secundária, transporte e destinação final ambientalmente adequada desses resíduos, conforme determina o Decreto Federal nº 10.240/2020 e o princípio da responsabilidade compartilhada”, explicou Baratelli.
Na justificativa apresentada, o vereador Moacir Baratelli destacou que a medida representa uma adequação necessária à Política Nacional de Resíduos Sólidos, evitando que o município arque sozinho com custos relacionados à destinação de resíduos complexos e potencialmente perigosos.
“O descarte irregular de móveis e eletrodomésticos tem provocado impactos ambientais, sanitários e econômicos. Precisamos oferecer alternativas corretas para a população e, ao mesmo tempo, garantir que cada setor cumpra sua responsabilidade legal”, defendeu o vereador.
Descarte
O parlamentar também chamou atenção para os riscos à saúde pública causados pelo descarte inadequado desses materiais, especialmente pela proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, além da exposição da população a componentes tóxicos presentes em equipamentos eletrônicos descartados de forma irregular.
Além dos ganhos ambientais, a proposta prevê oportunidades para fortalecimento da economia circular, permitindo o reaproveitamento de materiais como madeira, metais e plásticos, incentivando parcerias com cooperativas de reciclagem e projetos sociais.
Fonte: Vaner Matos/Assessoria Câmara
