A 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo arquivou, nesta segunda-feira (25-05), o Inquérito Civil Público nº 06.2025.00001085-9, que foi instaurado em 28 de outubro de 2025, para apurar eventual comercialização irregular de cadernos escolares, feita por uma livraria de Mundo Novo, com logomarca da Prefeitura de Japorã.
A decisão exarada pelo Promotor de Justiça, Fábio Adalberto Cardoso de Morais, foi confirmada ao prefeito de Japorã, Vitor da Cunha Rosa (Malaquias), através do Ofício 0240/2026/01PJ/MUV.
ORIGEM DA DENÚNCIA
O consumidor Amauri Soares de Oliveira adquiriu pelo valor de R$ 20,00, um caderno de caligrafia numa livraria situada no centro de Mundo Novo. Ao analisar o produto, ele constatou que a capa trazia a identificação “Prefeitura Municipal de Japorã” e que havia sido coberta com uma folha autocolante de frutas, com evidente intenção de despistar a identidade visual pública. O fato foi comunicado à Delegacia da Polícia de Mundo Novo, gerando o Boletim de Ocorrência nº 477/2025.
Durante a denúncia foram apreendidas pela autoridade policial, o caderno e a nota fiscal referentes à compra do caderno. Na sequência, as peças no produzidas no processo foram encaminhadas à Delegacia de Polícia de Japorã e à 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo. Em 23 de maio também foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede da livraria onde foram apreendidos 416 cadernos escolares com a identidade visual do Município de Japorã.
Em junho de 2025 foi instaurado inquérito policial para apurar possível crime de peculato e receptação qualificada. Em depoimento, o sócio-administrador da livraria explicou que a fábrica exige quantidade mínima para fechar uma compra e que o excedente de cadernos confeccionados era de sua propriedade privada. O diretor do Departamento de Compras da Prefeitura de Japorã e demais servidores inquiridos pela Promotoria, confirmaram que o Município pagou o valor de R$ 161.608,51, conforme o Pregão Presencial 023/2024 e recebeu estritamente os cadernos licitados, e desconheciam qualquer comercialização indevida.
DENÚNCIA ESVAZIADA
Concluída as investigações a 1ª Promotoria de Justiça exarou o despacho confirmando que não foi caracterizado ato de improbidade administrativa e que, sobretudo, não houve dano aos cofres públicos do Município, pois, foram pagos pela Prefeitura estritamente a quantidade de cadernos licitados e que o excedente foi custeado pela livraria. Portanto, nenhuma ilicitude foi cometida pelo Município através da gestão do prefeito Vitor Malaquias. Contudo, recomendações da Promotoria de Justiça, visando as futuras aquisições foram prontamente acatadas pelo Município de Japorã e pela livraria envolvida no inquérito civil.
Após a decisão da Promotoria de Justiça, o prefeito de Japorã limitou-se a comentar que tinha a convicção de que todo o procedimento realizado pelos setores de licitação, compras e finanças foi absolutamente transparente. “Conduzimos a Administração Municipal com responsabilidade e cuidado no trato da coisa pública. Nossos servidores têm este mesmo compromisso de atuar seguindo os ritos regulatórios. Qualquer ação diferente desta postura não condiz com o perfil de nossa gestão. O arquivamento da denúncia sustenta o que estamos dizendo e acaba com qualquer insinuação de ato ilícito contra o Município ou nosso Governo”, afirmou Vitor Malaquias.
Fonte: Roney Minella – Assessoria de Comunicação
