2009-09-25 16:54:00
Jean Lunardi
Os vereadores de Coronel Sapucaia, juntamente com autoridades municipais e técnicos da SANESUL, reuniram-se no Plenário Benedito Lázaro Fernandes, na Câmara Municipal, para discutir pontos a serem modificados no contrato que permite a concessão, por 30 anos, para a SANESUL gerir os serviços de qualidade em abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
Foram levantados pelos vereadores 11 pontos e apresentados aos técnicos Edgar Afonso, assessor da presidência e ao engenheiro Paulo Sérgio Gomes dos Santos.
1) Diminuir o prazo da concessão de 30 para 20 anos. Segundo Edgar, a lei determina que os contratos de concessão sejam de no mínimo 20 anos, e se de fato os vereadores aprovarem o projeto com 20 anos, os investimentos apresentados teriam que ser revistos e consequentemente reduzidos.
2) Detalhamento dos futuros investimentos, (prazo, valores, tipos de investimentos). Foram entregues aos vereadores presentes a minuta do contrato, juntamente com as metas progressivas que a SANESUL executará no município durante o período de concessão.
3) Descontos ou isenção de tarifas e consumo para 100% dos prédios públicos municipais (total ou parcial). Edgar fez questão de esclarecer que a isenção total dos impostos é inconstitucional, mas ficou acordado que os órgãos públicos terão 50% de desconto se efetuarem o pagamento dentro do mês de vencimento.
4) Investimentos a serem afetados em exploração (os valores a título de investimentos e ampliação devem ficar de propriedade do município ao final da exploração). O engenheiro Paulo Sérgio explicou que todos os bens amortizados ficarão para o município, conforme está no contrato.
5) Quitação da dívida existente do município com a Sanesul como contrapartida. Após levantamentos, constatou-se que o município conta com uma dívida de R$ 491.000,00 com a SANESUL. Segundo Edgar, esta conta poderá ter vários descontos, chegando a um valor de R$ 146.000,00 e sendo parcelada em até 36 vezes. Os vereadores ainda solicitaram uma reunião com o diretor-presidente José Carlos Barbosa, para que estes valores sejam revistos.
6) Em caso de necessidade de utilização de bens imóveis de propriedade do município, estes deverão ser adquiridos de forma onerosa pela Sanesul, ficando o bem afetado aos investimentos ao final da exploração. Segundo Paulo Sérgio, a Prefeitura apenas permitirá a cessão de uso e, ao final do contrato, será restituído ao município.
7) Foro de Amambai para dirimir questões judiciais e não o de Campo Grande.
8) Compromisso e não apenas previsão de ampliação da rede de distribuição e coleta de esgoto.
9) Possibilidade de o município exercer, paralelo ao órgão regulador, a fiscalização dos serviços prestados à população, investimentos e ampliações.
10) Isenção de impostos municipais à Sanesul, em 50%, 100% ou nada do prazo contratual.
11 Taxa de pagamento de esgoto em 50% do valor da água.
Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, Celso Cabral (PP), os vereadores Carlos Magno Fernandes (PR), Gildo Martins (PMDB), Felix Amado Soares (PDT, Roberto Pereira de Oliveira (PPS), as vereadoras Maria Eloir (PMDB), Nilcéia de Alves de Souza (PR) e Sandra Luiza Barbosa (PT), o prefeito municipal, Rudi Paetzold (PMDB), o supervisor local da SANESUL, João Rubens Espíndola e o agente administrativo, Dario Pires dos Santos, além dos técnicos Edgar Afonso, assessor da presidência e o engenheiro Paulo Sérgio Gomes dos Santos.
