2009-09-24 16:08:00
Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais que faltarem à sessão sem justificativa correrão o risco de ter o ponto cortado, segundo o presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB).
Hoje, ele apresentou o projeto de resolução que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar do legislativo estadual. Com 34 artigos, a proposta será encaminhada para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Ele diz que o atual Código já prevê punições a parlamentares que faltarem, mas que não são aplicadas na prática. “Nunca foi cumprido. Teve deputado que ficava 15 dias sem vir a sessão. Houve quem chegasse atrasado e só assinasse a folha de presença”, relata.
Conforme Jerson, o novo Código tornará as regras de conduta dos parlamentares mais rígidas. Ainda falando sobre faltas, ele mencionou que os deputados devem estar presentes à sessão.
“Não pode faltar por coisas pessoais (…) Poderá haver desconto em folha”, adiantou. A Assembleia tem 24 deputados estaduais.
A previsão é de que a proposta seja votada e promulgada até o fim deste ano. Uma das novidades é a instituição do cargo de corregedor substituto.
O projeto teve subsídios do Código de Ética da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas de outros estados. Pelo projeto, cada partido terá direito de indicar um titular e um suplente para o Conselho de Ética.
O novo código foi proposto porque o atual, previsto na Resolução 38, de 18 de novembro de 2003, foi revogado, tacitamente, pelo novo regimento do legislativo, previsto na Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008.
