2009-09-22 04:27:00
O governador André Puccinelli assina nesta terça-feira, às 8h, em cerimônia na Governadoria, decreto que prorroga até 31 de dezembro a medida que esticou em 10 dias o prazo para o recolhimento do ICMS. A medida atinge 99% dos contribuintes do Estado, oxigena e garante fluxo de caixa aos principais setores da economia do Estado.
No final do ano passado, o governador anunciou um pacote de medidas econômicas para estimular o comércio, incrementar as vendas e incentivar as áreas de produção e da indústria. Entre as medidas estava a elasticidade do prazo de recolhimento do ICMS em 10 dias por um prazo de seis meses.
A iniciativa foi comemorada pelos setores de comércio e indústria. O pacote foi o mais amplo entre os estados que também tomaram medidas econômicas, como São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
De acordo com a secretaria estadual de Fazenda, em maio deste ano, Puccinelli assinou a primeira prorrogação da medida por um período de três meses. Agora, o governador prorroga a medida por mais três meses, dando mais fôlego às atividades econômicas.
Conforme o calendário fiscal normal, o ICMS deve ser recolhido até o quarto dia útil de cada mês. Com a postergação, os empresários ganham 10 dias para recolher o imposto e as empresas podem fazer fluxo de caixa durante esse prazo.
