2009-09-17 20:00:00
A audiência pública sobre infância e juventude ocorrida na noite desta quarta-feira (16) reuniu mais de uma centena de caarapoenses na Câmara Municipal. Diversos segmentos marcaram presença e participaram do evento, entre eles escolas, igrejas, associações, imprensa e secretarias.
A mesa de abertura foi composta pelo anfitrião da Casa, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Batista de Souza, pelo prefeito municipal, Mateus Palma de Farias, pelo juiz da infância e juventude, Fernando Chemin Cury, pelos promotores Fabrícia Barbosa Lima e Cláudio Rogério Ferreira Gomes, o comandante da PM, representado pelo Cabo Aurelino, o delegado de Polícia Civil, Humberto Perez Lima, o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, o presidente do CMDCA, Venâncio Monteiro e o diretor do Conselho Tutelar, Alessandro Wagner Martins.
Manezinho, ao declarar aberta a audiência pública, agradeceu a presença de todos e discorreu sobre a importância de reunir a comunidade para conhecer as várias opiniões e discutir assuntos de interesse público. “Hoje teremos a oportunidade de buscar soluções em prol de nossas crianças e jovens”, observou o vereador.
O diretor do Conselho Tutelar, em sua oportunidade, salientou que muitas vezes, as crianças e jovens não têm opções de lazer, de políticas públicas voltadas para si e vão para as ruas, o que consideram diversão. Martins sugeriu que não se faça apenas “pão e circo”, citando uma passagem histórica, mas “assegurem-se prioridades e a efetivação dos direitos”. Disse ansiar que após a audiência todos tivessem algo concretizado para o amparo dessa parte da população.
O defensor público Rodrigo Zoccal Rosa afirmou que antes de qualquer posicionamento ou solução surgida após o evento, a função social já havia sido feita, no momento em que a audiência pública foi sugerida.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente vem de uma evolução histórica internacional. Logo quando abrimos a lei já encontramos o texto que afirma que a criança e o adolescente necessitam de uma proteção especial e essa integração de todos os órgãos da sociedade, toda a estrutura reunida aqui hoje, isto é a proteção à criança e ao adolescente, é uma questão de todos nós, de cada cidadão”.
O prefeito Mateus Palma de Farias cumprimentou a mesa e os presentes e afirmou que o Poder Executivo, dentro da legalidade, apoiaria as sugestões e projetos mostrados e debatidos durante a noite.
O juiz da infância e juventude da Comarca, Fernando Chemin Cury, foi quem presidiu a audiência, acompanhado, na mesa de trabalho, pela promotora de justiça da infância e juventude, Fabrícia Barbosa Lima e pelo promotor público Cláudio Rogério Ferreira Gomes, ambos da Comarca de Caarapó.
Cury iniciou sua fala afirmando não ser favorável ao toque de recolher, um dos tópicos que chamaram a atenção do público para comparecer à audiência pública. Apresentando informações dos benefícios e desvantagens da medida, adotada em outras cidades sul-mato-grossenses e em outros estados brasileiros, entre outras justificativas o juiz disse que o toque de recolher fere a liberdade de ir e vir de outros jovens que não estejam envolvidos com atos infracionais.
O juiz disse, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente se refere a restrições específicas, para regulamentar a entrada de menores em festas, por exemplo. Segundo ele, as informações obtidas demonstraram que apenas 3% dos jovens de Caarapó têm alguma ligação com atos infracionais.
“É uma medida desproporcional e desnecessária que vai alcançar e ferir pessoas que não podem ser alcançadas por essa natureza. Para aqueles que estão em perigo não há necessidade de portaria, o Conselho Tutelar tem a obrigação de aplicar medidas protetivas para esses jovens, levá-los a seus pais que, aliás, não podem fugir da obrigação de cuidar dos filhos”, observou.
Para evitar o cometimento de atos infracionais, conscientizar ou conceder a remissão condicionada aos adolescentes já envolvidos com infrações, Cury mostrou uma ideia de projeto visando a criação de um órgão especialmente direcionado a atender os jovens, através de medidas socioeducativas, prática de esportes e palestras, com envolvimento de voluntariado dentre membros da sociedade civil, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e OAB.
A promotora da infância e juventude, Fabrícia Barbosa Lima, aproveitou o evento para lançar oficialmente o projeto Eduque seu Filho, feito em parceria com o promotor de justiça Cláudio Rogério Ferreira Gomes, com o objetivo de prevenir o envolvimento dos menores com atos infracionais. O projeto visa conscientizar os pais de que estes têm a obrigação de educar os filhos e deve abranger todos os alunos menores de 18 anos do município, especialmente os que apresentem indisciplina e faltas regulares.
“Assim como o projeto do doutor Fernando [juiz], nosso projeto não é fechado, por isso estamos aqui, para ouvirmos a opinião da população e porque também precisaremos de estrutura para atender a toda essa demanda”, disse.
“Queremos que aquele adolescente que esteja com o pé em cima do muro para passar para o lado do mal volte para o lado do bem de novo, porque a realidade mostra situações que não são reversíveis, então vamos trabalhar nas escolas, vamos começar palestras já neste mês”, disse o promotor de justiça Cláudio Rogério Ferreira Gomes.
Várias pessoas participaram com perguntas e sugestões, inclusive o Prefeito Municipal, que reafirmou o compromisso de apoiar os projetos apresentados. “Essa reunião é muito interessante, o projeto é bom mesmo, precisamos discutir alguns pontos, mas nós vamos estar abertos e se depender de mim nós iremos executar. Não tenham dúvida de que é um desafio, mas vamos ver a possibilidade de já somar forças com outros projetos, utilizar nossos funcionários”, disse ao juiz.
Farias afirmou, inclusive, que pretende, com a ajuda do Judiciário, elaborar um projeto com o objetivo de incentivar o comerciante que empregar como aprendiz o adolescente com idade acima de 14 anos.
Ao final do evento, todos os participantes concordaram que a continuidade e a implementação de projetos que atinjam as crianças e os adolescentes são fundamentais no cuidado com a infância e juventude de Caarapó.
