2009-09-17 16:04:00
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou ontem um substitutivo à PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que cria o Fundo Constitucional para Municípios da Faixa de Fronteira, garantindo recursos para 588 municípios em todo o Brasil – 44 deles em Mato Grosso do Sul.
Entre os municípios que serão beneficiados pelo Fundo de Faixa de Fronteiras estão Corumbá, Dourados, Jardim, Naviraí, Ponta Porã e Porto Murtinho.
O substitutivo foi apresentado pelo senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA) e a PEC segue para a votação em plenário, onde poderá receber emendas.
A matéria aumenta em 0,5 ponto percentual o repasse da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos estados e municípios, destinando esse montante para o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira.
Conforme a assessoria de imprensa da senadora, a intenção é financiar o incremento à produção econômica local e obras de infraestrutura, criando condições para o escoamento da produção em municípios isolados e sem acesso a mercados consumidores.
Marisa Serrano diz que os municípios fronteiriços têm grande demanda por saúde, educação e segurança. "É pela fronteira que entram tráfico de armas e de drogas, além disso, os nossos irmãos da fronteira procuram tratamento médico no Brasil. Em muitos casos a fronteira é separada por apenas uma rua", diz a parlamentar.
Assim como que ocorre com os outros fundos constitucionais, os critérios de distribuição dos recursos do fundo ficarão a cargo de lei.
