2009-09-11 11:30:00
A elaboração do Plano de Estado de Habitação de Interesse Social (PLHIS) resultou em uma reunião com a empresa Controle e Consultoria de Terceirização e Engenharia LTDA. Essa reunião aconteceu na Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) na tarde de ontem (10).
A Controle e Consultoria de Terceirização e Engenharia LTDA será a empresa que realizará os estudos para a elaboração do PLHIS. Nos próximos meses serão feitos “in loco” o levantamento das necessidades no setor habitacional de cada município do Estado.
O Plano de Estado de Habitação de Interesse Social irá regulamentar as ações para o uso dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social criado pela lei nº 3.482/07 que prevê: as ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem: aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; implantação de saneamento básico, infra-estrutura, equipamentos urbanos complementares aos programas habitacionais de interesse social; aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social; assistência técnica e elaboração de projetos e estudos técnicos necessários à implantação do empreendimento habitacional, projeto técnico social e avaliações pré e pós-ocupação. Será admitida a aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.
O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, não pôde participar de toda a reunião por estar participando de outra com a Comissão Preparatória da 4ª Conferência das Cidades de Mato Grosso do Sul.
Porém, chegou a tempo para dar sua contribuição ao evento. “O Plano Estadual de Habitação é uma das exigências do Ministério das Cidades para que sejam otimizadas as ações a serem desenvolvidas no setor habitacional de cada Estado. Os trabalhos já começaram e temos nove meses para a elaboração do PLHIS”, esclareceu Marun.
Além dos representantes da empresa Controle e Consultoria de Terceirização e Engenharia LTDA, participaram desta reunião os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e também do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.
Andressa Lopes – Sehac/ Geysa Rodrigues
