2009-09-10 17:07:00
Vilson Nascimento
A Câmara de Amambai votou e aprovou, na sessão ordinária dessa semana, que foi realizada excepcionalmente na quarta-feira (9) por conta do feriado do 7 de Setembro na segunda, dois projetos de resolução legislativa, alterando as regras para a eleição da mesa diretora da casa de leis.
Os projetos, que alteraram o regimento interno da casa, tiveram apoio de oito dos nove vereadores que compõe a atual legislatura
Primeira resolução
A primeira resolução votada e aprovada pelos vereadores, de autoria do vereador Carlos Roberto Batista do Nascimento, o “Carlinhos” (PPS), autoriza os parlamentares a escolherem e elegeram, já no primeiro ano da legislatura, os presidentes, vice-presidentes e secretários da mesa diretora para os quatro anos subseqüentes, já que regimento interno da casa prevê que a presidência e a mesa diretora da Câmara sejam trocados anualmente.
Segunda resolução
A segunda resolução, de autoria do vereador Luciney Bampi (PV) e subscrita pelos vereadores, Valter Brito da Silva (PR) e Daniel Riquelme (PTB), votada e aprovada na quarta, prevê a reeleição para o presidente da mesa diretora da casa de leis.
De acordo com o atual presidente da casa, vereador Anderson Mansano (PR), antes da alteração dessa quarta-feira, o presidente só poderia ser reeleito (como foi seu caso nas legislaturas de 2008 e agora em 2009), se passasse de uma legislatura para outra.
Agora, com a aprovação da mudança do regimento interno, o presidente poderá ser reeleito para a presidência da casa, mesmo durante a legislatura atual.
Fator que gerou a controvérsia
Para o vereador Coconho, que votou contra a alteração, as das resoluções geraram controvérsias.
“Se votamos uma alteração que permite a escolha dos presidentes para os quatro anos da legislatura, que a meu ver é um erro, porque votaríamos agora para a reeleição do presidente? A mesa já não vai está formada para os quatro anos?” indagou Coconho ao justificar seus votos contrários às alterações.
Alterações legalizam “acordos”
As alterações no regimento interno da Câmara Municipal, votadas e aprovadas pelos vereadores essa semana em Amambai é um caminho para legalizar “acordos político” firmados no início de cada legislatura, não só em Amambai, mas na grande maioria das câmaras da região, onde um grupo majoritário define a composição da mesa diretora da Câmara já para os quatro anos subseqüentes.
Na Câmara de Amambai acordos dessa natureza, que exclui a participação de alguns vereadores da mesa diretora durante toda a legislatura, sempre ocorrerem, porém já houve casos de “virada de mesa”.
Com a alteração do regimento interno, que autoriza a eleição da mesa para os quatro anos seguintes já no início de cada legislatura, esses acordos, uma vez selados e votados em plenário, não poderão mais ser desfeitos.
