2006-12-31 06:45:00
Vilson Nascimento
Por determinação do Ministério Público Estadual da Comarca de Iguatemi a IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) vistoriou e interditou o Abatedouro de bovinos e suínos de Tacuru, segundo a agência estadual, por operar de forma clandestina, sem a documentação exigida para tais fins e em condições impróprias de higiene.
O laudo de vistoria, que resultou na interdição foi assinado pelo médico veterinário Sebastião dos Reis, fiscal estadual agropecuário da IAGRO/MS. A vistoria foi realizada depois que o Promotor de Justiça da Comarca de Iguatemi, a qual Tacuru faz parte, Dr. Fernando Jamusse, encaminhar um oficio ao diretor-presidente da IAGRO em Campo Grande, João Crisostomo Mauad Cavalléro relatando que o abatedouro estaria funcionando de forma irregular, em desacordo com as exigências da legislação em vigor.
Irregularidades
Conforme o laudo da vistoria da IAGRO, que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, o abatedouro, que pertence ao ex-prefeito do município Valter Guandaline e está situado em uma chácara na periferia da cidade em Tacuru e funcionava há vários anos abatendo animais para abastecer o mercado em Tacuru, estava operando completamente irregular e de forma clandestina, já que não possuía registro em nenhum órgão oficial de inspeção de produtos de origem animal, o que é obrigatório, segundo o artigo 7º da Lei Federal 1.283/50 e o artigo 6º da Lei Estadual 1.232 de 1991.
Condições Estruturais
Outros problemas encontrados pela equipe de vistoria foram às condições das instalações, que segundo a IAGRO, não oferecia condições sanitárias e higiênicas para o abate de animais para o consumo humano.
“A precariedade de sua estrutura e equipamentos totalmente fora das normas e padrões vigentes para estabelecimentos dessa natureza, não permitindo a correta operacionalização, cujos produtos como carnes e miúdos dali advindos não podem ser considerados sanitária e higienicamente adequados para o consumo humano”, diz uma parte do laudo de vistoria expedido pela IAGRO para justificar a interdição do estabelecimento.
O laudo aponta, ainda, que o abatedouro também não estava respeitando as normas ambientais, já que não tinha a licença do órgão competente, no caso a SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente).
Com a interdição do abatedouro, que segundo o Ministério Público Estadual só voltará a operar depois que todas as exigências da lei forem cumpridas, os açougues e mercados de Tacuru passaram a adquirir carne de abatedouros de municípios vizinhos que operam dentro das normas exigidas pela legislação em vigor no Estado e no País.
A IAGRO informou também que com a interdição das instalações, a Agência Estadual também suspendeu a emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal) para animais do referido abatedouro que permanece com suas instalações interditadas.