2009-09-04 01:44:00
O Comitê Estadual em prol da Campanha Moradia Digna marcou para esta sexta-feira (04) a entrega da primeira remessa de assinaturas do Abaixo-Assinado que visa a mobilização parlamentar e social a favor da Proposta de Emenda – PEC nº 285/08 que estipula a vinculação de recursos permanentes a habitação social. O evento acontece a partir das 9 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
PEC nº 285/08
Também conhecida como PEC da Habitação, está em tramitação na Câmara Federal, para ser analisada por uma Comissão Especial instalada no último dia 11. O objetivo dessa Proposta de Emenda Constitucional é destinar recursos orçamentários aos Fundos de Habitação de Interesse Social, de forma a eliminar o déficit de moradias do País, estimada em oito milhões de unidades.
A PEC estabelece a obrigatoriedade de destinar 2% das receitas da União e de 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a esses Fundos, durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.
Campanha Moradia Digna
A aprovação da PEC da Habitação é uma das principais bandeiras da Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social, iniciativa conjunta de movimentos sociais e populares em favor da moradia, associações de classe representativas de diversos segmentos da cadeia de construção, sindicatos e centrais de trabalhadores da construção civil, órgãos públicos ligados à habitação, parlamentares e outros.
Para que a Campanha Moradia Digna se organizasse foram criados o Comitê Nacional e também os Comitês Estaduais. O objetivo desses comitês é a propagação da campanha e também o recolhimento de assinaturas para um abaixo-assinado a favor da PEC da Habitação.
O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun faz parte tanto do Comitê Nacional, bem como do Comitê do Mato Grosso do Sul. Segundo informações dele, a meta do Estado é conseguir 20 mil assinaturas.
“O Comitê de MS está trabalhando desde o ano passado na busca de adesões ao abaixo-assinado. Faremos a entrega da primeira remessa das assinaturas colhidas até o momento, ou seja, mais de 13 mil assinaturas. Vamos continuar trabalhando para batermos e/ou superarmos nossa meta”, garantiu Marun.
Em todo o Brasil estão sendo recolhidas as assinaturas para que se faça um balanço de quantas pessoas já aderiram a Campanha Moradia Digna. A partir daí serão definidas as próximas ações até que esse abaixo-assinado (vindos de todos os estados) seja entregue em Brasília.
O intuito da entrega do abaixo-assinado é de sensibilizar os parlamentares para que votem a favor da PEC nº 285/2008. Garantindo assim recursos permanentes ao setor habitacional brasileiro, colocando “habitação” como uma prioridade nacional.
Serviço:
Entrega da 1ª Remessa das Assinaturas em prol da PEC da Habitação
Data: 04/09/2009
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa
Horário: 9h
