2009-09-01 10:17:00
Vilson Nascimento
Uma audiência pública com a participação de representantes dos poderes constituídos, entidades, seguimentos de classes, educadores, pais e principalmente dos jovens, que seriam diretamente atingidos pela medida, abriram a discussão, na noite dessa segunda-feira (31) sobre a implantação do “toque de recolher” aos menores em Eldorado.
Participaram da audiência, que foi convocada pela Câmara Municipal local, por sugestão do juiz da Infância e da Juventude da Comarca de Eldorado, Dr. Paulo Roberto Cavassa de Almeida, que queria ouvir o ponto de vista de todos os seguimentos da sociedade eldoradense antes de decidir pela aplicação ou não da portaria, representantes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades de classes como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), representantes de entidades religiosas como a Igreja Católica e igrejas evangélicas, as polícias, Civil e Militar e instituições ligadas aos direitos da criança e do adolescente no município, como o Conselho Tutelar e o CMDCE (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Durante a audiência o juiz, Dr. Paulo Cavassa, explanou que todas as medidas contidas nas portarias baixadas em outros municípios do Estado, o que não seria diferente caso fosse aplicada em Eldorado, foram baseadas no que prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e tem como meta proteger os menores, tirando crianças desacompanhadas das ruas em horários considerados impróprios, onde estarão sujeitas a aproveitadores e aliciadores.
“A portaria não afeta, pelo contrário, protege essas crianças e adolescentes. Se um filho menor estiver acompanhado dos pais ou do responsável legal não tem problema, deste que essa pessoa esteja sóbria e em condições de proteger essa criança, ela não será recolhida, a medida visa recolher e entregar à família e em caso de reincidência, responsabilizar os pais quando essa criança ou esse adolescente estiver sozinho fora de hora perambulando pelas ruas ou em locais impróprios”, disse o juiz ao ressaltar que Eldorado tem apresentado alto índice de ocorrências envolvendo menores.
Medida divide opiniões
A aplicação do “toque de recolher” que está sendo contestada juridicamente por se entender que é inconstitucional, por infringir o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal, recebeu posições divergentes até entre os vereadores do município em Eldorado.
O vereador Nelson Luz da Rocha, por exemplo, vê com ressalva a medida, alegando que os dispostos na portaria já estão previsto o ECA, mas o Estado não oferece condições para que a lei seja aplicada.
A advogada, Dra. Irene Maria de Almeida também é da mesma opinião. “Tem leis que são lindas, mas não são aplicadas”, disse ela.
Waldecir Graciano, que representou a Igreja Católica na ocasião, defendeu a implantação do toque de recolher. Segundo ele hoje jovens ficam até altas horas da noite nas ruas a mercê de aproveitadores que aliciam as crianças e os adolescentes para a prostituição, o uso de drogas e outros malefícios, além de praticarem atos e linguajarem impróprios a ética. A Igreja coletou cerca de 3 mil assinaturas de pessoas favoráveis a implantação do toque de recolher em Eldorado.
Durante a audiência, que foi mediada pelo presidente da Câmara de Eldorado, vereador Joil Moreira Marques, os jovens, que lotaram o plenário da casa de leis, realizara perguntas tirando duvidas sobre a medida e puderam participar apresentando sugestões.
Discussões vão continuar
Segundo o presidente da Câmara, Joil Marques, a audiência surtiu o efeito desejado, que foi levantar a discussão sobre o tema e uma nova audiência deverá ser agendara para uma definição final sobre a questão.
Nesse período os intitulados prol e contrários a medida deverão levantar abaixo assinados e subsídios para defenderem suas teses.
“A Câmara participa apenas como mediadora entre a população e o judiciário nessa questão. Não vamos criar nenhuma lei que determine isso ou aquilo como foi espalhado por aí”, disse o presidente, que a exemplo dos demais oradores que ocuparam a tribuna da casa, ressaltou a atitude do juiz da Infância e da Juventude da Comarca em ouvir a sugestão da população.
“Ele poderia muito bem ter baixado a portaria de seu gabinete e determinar que fosse cumprida, mas antes de tomar essa decisão que queira ou não vai modificar os hábitos da população, sobretudo do público jovem, preferiu ouvir as sugestões dos eldoradenses”, disse o presidente.
