2009-08-24 23:01:00
Cinqüenta e oito prefeitos de Mato Grosso do Sul estão pedindo a alteração nos índices de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O documento será entregue amanhã, por cinco prefeitos, ao presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB).
A entrega será feita antes da sessão ordinária desta terça-feira, às 8h30, no gabinete da presidência.
Os prefeitos decidiram tomar esta atitude depois que a lei “Robin Hood”, como ficou conhecida a lei que tira recursos dos municípios mais ricos, para beneficiar os mais pobres.
A polêmica proposta de revisão dos critérios de redistribuição do ICMS sofreu forte oposição em Campo Grande e outros municípios maiores.
Á época, a oposição foi liderada pelo presidente da Câmara, Edil Albuquerque (PMDB), hoje vice-prefeito da Capital. O projeto de autoria do deputado Júnior Mochi (PMDB) acabou não sendo votado.
Outros índices – O governador André Puccinelli (PMDB) chegou a propor um critério alternativo de distribuição. Na prática, o novo índice é diferente tanto do critério atual de divisão quanto do proposto pelo deputado Mochi.
Puccinelli explicou que, pelo critério atual, a cota de 25% do ICMS é distribuída da seguinte forma: 12% quota igualitária para os 78 municípios, 5% número de eleitores, 5% extensão territorial e 3% receita própria.
Na opinião do governador, a cota de 25% do ICMS deve ser rateado da seguinte forma: 1% receitas próprias, 5% número de eleitores, 5% extensão territorial, 12% quota igualitária e 2% ICMS Ecológico.
Segundo ele, o critério “receitas próprias” é o que mais muda a proposta, já que é o item que hoje cria mais desigualdade entre os municípios.
Depois de muita polêmica e discussão em torno do assunto, Mochi acabou apresentando um substitutivo ao primeiro projeto, com os seguintes critérios de distribuição: 10% cota igualitária, 5% número de eleitores, 4% extensão territorial, 4% para ICMS Ecológico e 2% receita própria.
Sem consenso e sob pressão de deputados e vereadores da Capital, a proposta de Mochi foi “picotada” pelo autor para poder sem aprovada pelo plenário da Assembléia Legislativa.
Somente parte do projeto foi aprovada, prevendo apenas a criação de um conselho de acompanhamento e composição dos novos critérios de divisão do tributo. Mesmo assim, recebeu veto do governador.
