A Prefeitura Municipal de Caarapó abriu nesta segunda-feira (16) o período de divulgação do Edital nº 001/2026 do Programa Rota Universitária, iniciativa criada pela atual administração municipal para assegurar transporte gratuito a estudantes residentes no município e matriculados em cursos presenciais de graduação em Dourados. Com 45 vagas iniciais, o programa tem como objetivo reduzir a evasão no ensino superior por fatores socioeconômicos e garantir condições de permanência aos acadêmicos que precisam se deslocar diariamente entre as duas cidades.
O edital, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEEC), detalha critérios de seleção, documentação exigida e o cronograma completo do processo, que será realizado de forma presencial entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026.
Programa fortalece permanência no ensino superior
De acordo com o edital, o Programa Rota Universitária possui natureza assistencial e não gera vínculo empregatício, direito adquirido ou renovação automática. A proposta central é apoiar a permanência do estudante no ensino superior, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras para custear o deslocamento diário até Dourados.
O transporte será realizado por meio de ônibus disponibilizado pelo município, garantindo o trajeto entre Caarapó e Dourados durante o período letivo regular, conforme o calendário acadêmico das instituições de ensino superior e de acordo com a logística e os turnos definidos pela SEMEEC.
Ao oferecer o transporte gratuito, o município busca enfrentar um dos principais gargalos enfrentados por estudantes do interior: o custo do deslocamento. A iniciativa permite que jovens e adultos mantenham a frequência nas aulas, reduzindo o risco de abandono dos cursos por falta de recursos.
Número de vagas e natureza do benefício
O edital estabelece a oferta inicial de 45 vagas, correspondentes aos assentos disponíveis no veículo destinado ao programa. O benefício consiste exclusivamente no serviço de transporte universitário gratuito.
A concessão está condicionada à disponibilidade orçamentária, logística e operacional do município. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas, será elaborada lista de classificação e, posteriormente, lista de espera.
A classificação ocorrerá por ordem crescente de renda familiar per capita, priorizando estudantes em situação de maior vulnerabilidade social.
Quem pode participar
Para solicitar o benefício, o estudante precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos no edital:
- Estar matriculado e frequentando regularmente curso de graduação presencial em Dourados
- Não estar cursando exclusivamente estágio, TCC ou atividade complementar
- Não ter mais de duas reprovações por falta no semestre anterior
- Comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo vigente
- Não possuir acesso garantido por outro programa público de mesma natureza
- Residir obrigatoriamente em Caarapó
A medida reforça o caráter social do programa, direcionando o transporte aos estudantes que realmente dependem do apoio público para dar continuidade aos estudos.
Inscrições serão presenciais e em etapa única
As inscrições ocorrerão de forma presencial e em etapa única, com entrega de documentação na sede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, na sala do Departamento de Transporte Escolar.
O prazo para protocolar os documentos será de 23 a 25 de fevereiro de 2026, das 7h às 13h. Não serão aceitos envelopes fora do horário estabelecido, sob qualquer justificativa.
A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, identificado externamente com nome completo e CPF do candidato. Apenas as inscrições com formulário devidamente preenchido e documentação completa serão homologadas.
A relação das inscrições homologadas será divulgada no site oficial do município e/ou no Diário Oficial.
Documentação detalhada
O edital estabelece critérios detalhados para comprovação de renda e composição familiar. O candidato deve apresentar cópias legíveis dos documentos exigidos, incluindo:
- Documento de composição do grupo familiar
- CPF e documento com foto do requerente e dos integrantes da família
- Comprovante de residência atualizado
- Atestado de matrícula ou histórico escolar
- Comprovantes de renda conforme a situação profissional de cada membro familiar
Há exigências específicas para assalariados, autônomos, desempregados, aposentados, pensionistas, produtores rurais, sócios de empresa, estagiários e estudantes maiores de 18 anos sem renda.
Documentos ilegíveis, rasurados ou incompletos implicarão indeferimento da inscrição. Não será permitida complementação posterior fora do prazo estipulado.
A equipe técnica da SEMEEC poderá realizar entrevistas, visitas domiciliares ou solicitar esclarecimentos adicionais. A constatação de informações falsas poderá resultar em indeferimento da inscrição, cancelamento do benefício e encaminhamento às autoridades competentes.
Critérios de classificação e desempate
A classificação obedecerá à renda familiar per capita, da menor para a maior. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios:
- Ser beneficiário de programa de transferência de renda
- Possuir maior número de integrantes no grupo familiar
- Ser oriundo de escola pública
- Ter maior idade
Mesmo classificado, o estudante não possui direito subjetivo à vaga, uma vez que a concessão depende do número de assentos disponíveis.
Manutenção do benefício exige compromisso
Para permanecer no programa, o estudante deverá:
- Manter frequência mínima de 75% nas disciplinas
- Atender aos requisitos do edital
- Não sofrer sanção disciplinar
- Zelar pelo patrimônio público
O benefício poderá ser cancelado em casos de 15 dias consecutivos de faltas sem justificativa, mais de duas reprovações por falta, fraude documental, conclusão ou abandono do curso.
O cancelamento será formalizado administrativamente, garantindo o direito à manifestação escrita do estudante.
Cronograma define todas as etapas
O cronograma do edital estabelece as seguintes datas:
- Período de divulgação do edital: 16/02/2026 a 25/02/2026
- Inscrições presenciais: 23/02/2026 a 25/02/2026
- Publicação das inscrições homologadas: 02/03/2026
- Resultado preliminar: 05/03/2026
- Prazo para recurso: 06/03/2026
- Resultado final: 10/03/2026
- Assinatura do Termo de Compromisso: 11/03/2026
O prazo para interposição de recurso será de um dia útil e deverá ser protocolado em envelope lacrado. Não será aceita complementação documental nesta fase.
Os estudantes selecionados deverão assinar o Termo de Compromisso na data estipulada. O não comparecimento implicará desistência automática da vaga.
Proteção de dados garantida pela LGPD
O edital também prevê que o tratamento dos dados pessoais seguirá a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações serão utilizadas exclusivamente para análise, concessão, manutenção e fiscalização do benefício, podendo ser compartilhadas com órgãos de controle e fiscalização quando necessário.
O titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na legislação mediante requerimento formal junto à SEMEEC.
Política pública voltada à juventude e à inclusão
Criado pela administração da prefeita Lurdes Portugal, o Programa Rota Universitária consolida uma política pública voltada à permanência estudantil e à ampliação de oportunidades para a juventude de Caarapó.
Ao estruturar critérios objetivos, cronograma definido e mecanismos de controle, o edital reforça a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que assegura acesso ao ensino superior para estudantes que dependem do transporte diário.
A iniciativa representa não apenas o deslocamento físico entre municípios, mas também a construção de um caminho mais acessível para a formação acadêmica, qualificação profissional e desenvolvimento social da população caarapoense.
Com a abertura do edital 2026, estudantes interessados devem ficar atentos aos prazos e reunir toda a documentação exigida para garantir a participação no processo seletivo.
Fonte: Assessoria
