O deputado estadual Renato Câmara entregou nesta semana ao governador Eduardo Riedel o projeto de lei que institui o sistema de logística reversa das embalagens de produtos veterinários no Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece regras para a coleta, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada de embalagens e resíduos de medicamentos veterinários industrializados ou manipulados.
O texto prevê a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que deverão estruturar e operacionalizar o sistema de logística reversa, além de apresentar planos específicos ao órgão ambiental competente. A medida busca reduzir a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e das águas superficiais, fortalecendo a sustentabilidade da produção rural e a proteção da saúde humana e animal.
Durante a entrega do projeto, o deputado estadual Renato Câmara, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, destacou que a iniciativa nasceu de amplo diálogo técnico com entidades do setor produtivo, órgãos ambientais e especialistas ligados à saúde animal. “Estamos dando um passo importante para alinhar o desenvolvimento do agronegócio com responsabilidade ambiental. É uma proposta moderna, que orienta, organiza e cria um caminho seguro para o descarte correto desses resíduos”, afirmou o parlamentar.
O governador Eduardo Riedel ressaltou a importância de políticas públicas que integrem produção, meio ambiente e saúde. Segundo ele, o projeto vai ao encontro das diretrizes do Estado para fortalecer práticas sustentáveis no campo e aprimorar a gestão de resíduos. “Mato Grosso do Sul tem vocação agropecuária, e iniciativas como essa contribuem para tornar nossa produção cada vez mais responsável e competitiva”, destacou.
A proposta também prevê campanhas de comunicação e conscientização aos consumidores, além da implantação gradual dos pontos de coleta em todo o Estado. Após a tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para análise do Executivo, com previsão de regulamentação pelo Governo Estadual em até 180 dias após eventual sanção.
Com a iniciativa, Renato Câmara reforça sua atuação voltada à sustentabilidade, ao agronegócio e à proteção ambiental, áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Assessoria Dep. Renato Câmara
