A vereadora Suzana Ulisses apresentou indicação na Câmara Municipal de Amambai solicitando ao Poder Executivo a avaliação da viabilidade técnica, orçamentária e operacional para a implantação de uma Casa de Passagem no município, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
A proposta tem como objetivo oferecer acolhimento provisório e emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em situação de rua, em trânsito, migração, rompimento de vínculos familiares ou comunitários, além de outras situações que demandem resposta imediata do poder público.
Segundo a vereadora, a Casa de Passagem é um serviço previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e integra a Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo uma alternativa adequada para municípios de pequeno porte como Amambai.
“A Casa de Passagem não é um abrigo permanente. É um espaço de acolhimento temporário, humanizado e organizado, que garante dignidade, proteção e encaminhamentos corretos às pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou Suzana Ulisses.
A indicação também ressalta que o serviço deve ser estruturado de forma flexível, respeitando a realidade local e articulado com a rede socioassistencial do município, como CRAS, CREAS e demais políticas públicas, garantindo atendimento técnico e responsável.
No aspecto financeiro, a vereadora reforça que a proposta encontra respaldo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cabendo ao Executivo avaliar a melhor forma de execução, conforme as prioridades da política pública de assistência social.
Para Suzana Ulisses, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da rede de proteção social, permitindo que o município tenha uma resposta mais rápida, eficaz e humanizada diante de situações emergenciais.
“Cuidar das pessoas é cuidar da cidade. Essa indicação é um passo importante para que Amambai avance na proteção social e no respeito à dignidade humana”,
Fonte: Assessoria
