2009-08-19 11:51:00
A comissão que analisa o Projeto de Lei 6264/05, que trata do Estatuto da Igualdade Racial, pode votar hoje (19) o parecer do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). A sessão está marcada para as 14h no Plenário 10 da Câmara.
A proposta fixa cotas para negros em programas de televisão e em comerciais, amplia o direito à propriedade de terras de remanescentes de quilombos e criminaliza o incentivo ao preconceito pela internet.
Além disso, reconhece a capoeira como esporte nacional, assegura liberdade religiosa aos adeptos de cultos africanos, proíbe a exigência de boa aparência para candidatos a empregos e de fotos em currículos e prevê isonomia para negros em programas habitacionais e de acesso à terra.
Agência Brasil/IZ
