Vereadora Sandra participa de Audiência Pública na Capital

2009-08-17 14:03:00

Jean Lunardi

 A vereadora Sandra Luiza Barbosa (PT) e a professora Zelinda Maria de Oliveira da APAE de Coronel Sapucaia, participaram no ultimo dia 07, no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa da audiência pública Escola Especial: Um Direito de Escolha, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). O encontro discutiu o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que prevê mudanças no repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), hoje a principal fonte de recursos das entidades especiais.

 De acordo com nova norma, que ainda aguarda homologação do Ministro Fernando Hadad, as entidades especializadas perdem o status de escolas especiais e passarão a receber apenas pelos alunos que no contra-turno estiverem matriculados na rede regular de ensino, independente do grau de deficiência.

 Segundo informações da Federação Nacional das Associações Pestalozzi do Brasil, caso o documento seja homologado pelo Ministério da Educação, o funcionamento das entidades de educação especial ficará comprometido, já que os recursos do FUNDEB representam hoje de 30% a 40% do montante existente para a manutenção dessas instituições.

A Sociedade Pestalozzi é uma Instituição Beneficente de Utilidade Pública, que atende a crianças e adolescentes em todo o Brasil, e dá apoio a adultos com deficiência intelectual.

 O Parecer do Ministério da Educação prevê as alterações já para o próximo ano, no entanto, as escolas de educação especial temem que as classes comuns do ensino regular não terão suporte para receber os milhões de estudantes com deficiência.

 A vereadora Sandra lembra que hoje em Mato Grosso do Sul existem cerca de 5.200 pessoas com deficiência estudando nas escolas especiais, que precisam de atendimento especializado. “Nós defendemos a inclusão das crianças com deficiência, no entanto, esse processo não pode ser feito de cima pra baixo. A inclusão deve ser um processo gradativo e responsável. Não podemos aceitar a extinção das escolas especiais, sem que o ensino comum esteja preparado”, alerta.

 Participaram da audiência pública, representantes das 62 APAES e das oito Pestalozzi do estado e outras instituições de educação especial de Mato Grosso do Sul.