2009-08-16 12:25:00
Antonio Luiz
As APAEs de todo o país estão correndo o risco de perder uma parte considerável dos recursos necessários para manutenção de suas unidades.
Algumas decisões prestes a serem tomadas pelo Conselho Nacional de Educação podem inviabilizar o funcionamento das Escolas Especiais mantidas pelas APAEs.
A situação é tão preocupante, que dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, 59 estiveram na última sexta-feira, dia 7, numa Audiência Pública na Assembleia Legislativa, idealizada pelo deputado Pedro Kemp e com a presença dos parlamentares Junior Mocchi, Pedro Teruel e Antonio Carlos Biff.
O objetivo da Audiência foi a insatisfação com a proposta do Parecer do CNE nº 13/2009, que obriga as escolas especiais a matricular todos os alunos, indistintamente, a partir de 1º de janeiro, em escolas de ensino comum. O não-cumprimento dessa exigência acarretará na perda dos recursos repassados pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – e de Valorização dos Profissionais da Educação, que são essenciais para o funcionamento das escolas, que atendem portadores de necessidades especiais.
Preocupada com o Parecer, a APAE de Amambai, representada por uma comissão de alunos, pais, professores e diretoria, esteve na Audiência do dia 7, para demonstrar o repúdio as essas medidas unilaterais e absolutamente prejudiciais a entidades que há anos se dedicam a melhorar a qualidade de vida de pessoas especiais.
O teor do Parecer desconsidera os demais espaços de inclusão, que não o da classe comum do ensino regular, e segue na contramão do debate e da luta pela garantia de uma escola adequada às necessidades de cada aluno.
“Entendemos que a educação inclusiva é um objetivo a ser perseguido por todos nós; no entanto, qualquer modificação na atual política desenvolvida pelo Governo Federal deve levar em consideração a experiência e as sugestões das entidades, dos familiares das pessoas com deficiência e dos profissionais que atuam nesse setor”, afirma a presidente da APAE de Amambai, Márcia Zanardo Navarro.
